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Reforma da Tributação de Bens e Serviços

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

A nova regra para majoração no Simples Nacional

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento de 3.600.00,00, previsto até o momento, mas também a questão dos sublimites para o ISS e [...]

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGDAS-D

10 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

No dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”. Antes da alteração, o aplicativo apresentava a possibilidade de marcar “imunidade” e “lançamento de ofício” para todos [...]

CONSELHÃO QUER UNIFICAR IMPOSTOS SOBRE CONSUMO

10 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma [...]

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

18 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); - Imposto sobre [...]

DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

23 jun 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa, [...]

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

22 maio 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos [...]

Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins

16 maio 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição São Paulo - Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social [...]

Contribuinte não deve sofrer coação ilegal

11 maio 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Empresas podem recorrer na Justiça se forem impedidas de emitirem nota fiscal eletrônica - Conforme é sabido, na atividade empresarial, a emissão de Nota Fiscal, além de obrigatória para a comprovação das operações ou prestações de serviços e cobrança do adquirente ou tomador, é documento de suma importância sob o aspecto fiscal/contábil, [...]

Proposta de simplificação tributária é insuficiente

24 fev 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Medidas em discussão pelo governo tem potencial para reduzir o número de horas gastas pelas empresas para preparar e pagar obrigações com o fisco, entretanto, não dispensam reforma real São Paulo - A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insuficiente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas [...]

As principais questões tributárias de 2017 e 2018

22 fev 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]

Projeto da Câmara extingue nove tributos

24 jan 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, [...]

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado