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Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços

08 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços, diz secretário da Receita O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo não abandonou a proposta de unificar todos os impostos sobre bens e serviços. Na primeira fase da reforma tributária, entregue ao congresso em julho no [...]

ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou

04 jan 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O ISS é um dos impostos mais complexos do país; Entenda. O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos. Como a responsabilidade de cobrança é da prefeitura de cada município, temos mais de 5 mil legislações diferentes sobre o tributo, que envolvem regras próprias de [...]

ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios

10 dez 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O ISS tem maior participação nas receitas correntes dos municípios da região Sudeste, com 14,8%. Os municípios poderão receber mais recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que transfere a cobrança do imposto de determinadas atividades – [...]

Você sabe o que é uma TaxTech?

10 fev 2020 Daves Magno Deixe seu Comentário

Manifesto da primeira Taxtech da América Latina. Startup: check; inovação: check; otimização dos serviços: check; custos operacionais menores: check; revolução no mercado: check. Tudo que mencionamos até agora poderia muito bem descrever uma fintech – denominação hoje bastante conhecida de empresas de tecnologia do mercado financeiro. [...]

Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços

19 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram [...]

ISS/SP – Programa “Tô Legal!” emite mais de 7.700 autorizações para comércio em vias públicas

25 nov 2019 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Site já recebeu 203 mil visitas desde o dia 1° de julho, que resultaram em 11.407 solicitações e 7.725 autorizações para trabalhar como vendedor ambulante nas ruas O programa "Tô Legal!", lançado em 1° de julho pela Prefeitura de São Paulo, já emitiu 7.725 autorizações para o comércio em vias públicas da capital. A iniciativa resultou na [...]

Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP

16 ago 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por TábataViapiana O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso de uma construtora que questionou a cobrança de ISS complementar por parte da Prefeitura de São Paulo. A [...]

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

30 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos [...]

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde

07 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no [...]

ISS sobre exames é devido na coleta da amostra, diz parecer de São Paulo

23 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Para a prefeitura de São Paulo, em casos de exames laboratoriais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é devido na cidade onde é coletado o material biológico. A Secretaria de Fazenda reforçou o posicionamento ao publicar no Diário Oficial do município em 7 de novembro deste ano o parecer técnico nº 4/2018. De acordo com o parecer, o ISS deve ser [...]

Empresa não deve pagar ISS a município que mantém sede, decide TJ-PR

27 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao negar um recurso que cobrava R$ 2 milhões em impostos de uma empresa prestadora de [...]

Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS

22 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde A Justiça Federal do Distrito Federal afastou o regime de substituição tributária do Imposto sobre Serviços (ISS) para que um plano de saúde recolha o próprio tributo, permitindo que a base de cálculo seja restrita à receita de [...]

O SUPREMO E A INSEGURANÇA DO ISS

07 ago 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Em razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa que as normas aprovadas pelo Congresso Nacional estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, sendo constitucionais. Por este motivo a Lei nº 9.868/99 expressamente determina que: (i) decisões liminares que afastem os efeitos de uma [...]

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