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DÉBITOS DE ICMS E ISS ENCAMINHADOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

23 jun 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa, [...]

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

22 maio 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos [...]

Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins

16 maio 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Os juízes de primeira e segunda instância estão concedendo liminares baseadas em julgamento de março do STF, que declarou inconstitucional a incidência de ICMS na base da contribuição São Paulo - Os tribunais de primeira e segunda instância já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social [...]

Contribuinte não deve sofrer coação ilegal

11 maio 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Empresas podem recorrer na Justiça se forem impedidas de emitirem nota fiscal eletrônica - Conforme é sabido, na atividade empresarial, a emissão de Nota Fiscal, além de obrigatória para a comprovação das operações ou prestações de serviços e cobrança do adquirente ou tomador, é documento de suma importância sob o aspecto fiscal/contábil, [...]

Proposta de simplificação tributária é insuficiente

24 fev 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Medidas em discussão pelo governo tem potencial para reduzir o número de horas gastas pelas empresas para preparar e pagar obrigações com o fisco, entretanto, não dispensam reforma real São Paulo - A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insuficiente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas [...]

As principais questões tributárias de 2017 e 2018

22 fev 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]

Projeto da Câmara extingue nove tributos

24 jan 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, [...]

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

24 jan 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais. O IVA unifica cinco impostos atuais. A proposta deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, [...]

Guerra do ISS deve passar para o Judiciário

06 jan 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Advogados consideram que a lei sancionada por Temer não resolverá todos os problemas dos municípios e que os "buracos" na legislação terão de ser tapados pela jurisprudência existente São Paulo - A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será o bastante para conter a [...]

Lei acaba com cobrança simultânea de dois impostos nas indústrias gráficas

04 jan 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Lei sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 30 de dezembro definiu critérios para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida põe fim à necessidade de alguns setores, como as gráficas, terem que pagar os dois tributos ao mesmo tempo. O [...]

A equivocada tributação paulistana

23 dez 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Pela lei, os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do ISS - A Lei Complementar 116/03, no artigo 2º, determina que os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O problema é que a lei não define o que é "resultado" para fins da [...]

Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil

21 dez 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário

As mudanças, que agora dependem apenas de sanção do presidente Michel Temer, vão obrigar empresas a recolher o imposto no município em que o serviço foi prestado e não na origem São Paulo - A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o [...]

Estudo revela que sistema tributário do Brasil é dos mais injustos do mundo

19 dez 2016 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Sem modificar desigualdade de gênero e raça pela via tributária, Brasil segue um ‘paraíso’ para os mais ricos. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou um estudo intitulado “Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária”. A nota técnica revela, por meio de dados da Receita Federal consolidados entre 2007 e 2013, que o [...]

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