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ISS

Receita vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos [...]

Contribuinte não deve sofrer coação ilegal

Empresas podem recorrer na Justiça se forem impedidas de emitirem nota fiscal eletrônica - Conforme é sabido, na atividade empresarial, a emissão de Nota Fiscal, além de obrigatória para a comprovação das operações ou prestações de serviços e cobrança do adquirente ou tomador, é documento de suma importância sob o aspecto fiscal/contábil, [...]

Proposta de simplificação tributária é insuficiente

Medidas em discussão pelo governo tem potencial para reduzir o número de horas gastas pelas empresas para preparar e pagar obrigações com o fisco, entretanto, não dispensam reforma real São Paulo - A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insuficiente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas [...]

Projeto da Câmara extingue nove tributos

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, [...]

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais. O IVA unifica cinco impostos atuais. A proposta deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, [...]

Guerra do ISS deve passar para o Judiciário

Advogados consideram que a lei sancionada por Temer não resolverá todos os problemas dos municípios e que os "buracos" na legislação terão de ser tapados pela jurisprudência existente São Paulo - A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), sancionada parcialmente pelo presidente Michel Temer, semana passada, não será o bastante para conter a [...]

A equivocada tributação paulistana

Pela lei, os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do ISS - A Lei Complementar 116/03, no artigo 2º, determina que os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O problema é que a lei não define o que é "resultado" para fins da [...]
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