SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Legislação Oficial

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis
22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis. A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (REDE-PR). Esta é a quarta vez que a Justiça suspende os efeitos do decreto presidencial. No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, [...]

Darf – Instituído novo código de receita
15 ago 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário
Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 14.08.2017 - DOU de 15.08.2017 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela [...]

A ASIS Projetos foi convidada para participar do Fórum de Cooperação da RFB: saiba tudo que aconteceu.
09 ago 2017 Ulisses Brondi Deixe seu Comentário
cni
Aproximação com o Fisco Importante frisar que nesta segunda-feira (07/08/2017) o Sócio/Diretor de Produtos da ASIS Projetos, Ulisses Brondi, assinou um acordo de cooperação com a União, representada pela Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é o apoio em todo processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias. Com isso, [...]

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros
20 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário
A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com profundas mudanças no texto, que aumentam as vantagens para as empresas devedoras. Entre as mudanças, a [...]

Lei altera a artigo da CLT e estabelece novos critérios para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares (gorjetas).
14 mar 2017 Juliana Carvalho Deixe seu Comentário
[O art. 457 da CLT teve sua redação alterada em virtude de novo disciplinamento para o pagamento de gorjetas.De acordo com a nova redação, a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.