Legislação Oficial

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Cofis aprova o leiaute do programa gerador da Dirf/2019

11 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 71 COFIS, DE 5-10-2018 (DO-U DE 10-10-2018) O Ato Declaratório Executivo 71 Cofis/2018 aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 (Dirf 2019), que deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, [...]

Alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

09 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

No dia 14/09/2018 foi publicada em Documentação Técnica do Portal eSocial a versão 2.0 da Nota de Documentação Evolutiva (NDE) com o objetivo de disponibilizar as alterações dos leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de [...]

e-Financeira abrangerá informações de previdência privada

08 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835, de 2018, que institui o Módulo de Previdência Privada nas informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às [...]

Comitê Diretivo do eSocial publica novo cronograma

05 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Resolução nº 5, de 2 de outubro de 2018 Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Comitê DIRETIVO DO ESOCIal, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 4º [...]

Camex dispõe a redução tarifária na importação de autopeças

04 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2018, e o [...]

Aprovado novo leiaute da EFD-Reinf

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 65 COFIS, DE 26-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, declara: Art. 1º Fica aprovada a versão 1.4 dos [...]

Governo altera o IPI de concentrados que servem de base para preparação de bebidas

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 - TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com [...]

Prazo para produtor rural declarar ITR termina hoje

28 set 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Donos de imóveis e propriedades rurais têm até hoje (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O prazo começou em 13 de agosto e acaba às 23h59min59s desta sexta-feira. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. A página também oferece as principais perguntas [...]

PB: Versão 3.10 da NFC-e será desativada no dia 1º de outubro

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Receita (SER) informa aos contribuintes do setor comercial e de serviços que a nova versão 4.0 da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2018, substituindo a versão 3.10, que será desativada na próxima segunda-feira. É fundamental a atualização antes da data limite para [...]

PB: Receita Estadual comunica fim do emissor gratuito do MDF-e dia 1º de outubro

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Receita Estadual comunica fim do emissor gratuito do MDF-e dia 1º de outubro A Receita Estadual comunica aos contribuintes paraibanos que o emissor gratuito do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), na versão 3.00, será descontinuado a partir de 1º de outubro e a nova versão não será desenvolvida pela desenvolvedora do aplicativo, [...]

RESOLUÇÃO 67 CAMEX dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Resolução CAMEX nº 67, de 21.09.2018 - DOU de 24.09.2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e [...]

SP: CAT prorroga prazo para registro eletrônico de documentos fiscais

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Portaria CAT nº 82, de 21.09.2018 - DOE SP de 22.09.2018 Altera a Portaria CAT-85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo [...]

ICMS/GO: RCTE é alterado relativamente a substituição tributária nas operações com sorvetes.

18 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.311, DE 13-9-2018 (DO-GO DE 14-9-2018) O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, nos Protocolos ICMS 20/05 e 38/18 e tendo em vista o que [...]

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