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Simples Nacional: saiba como solicitar enquadramento em 2022

28 dez 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é até 31 de janeiro de 2021; veja como fazer. 28/12/2021 09:00:01 Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas. As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil [...]

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras

27 dez 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

De acordo com IN, os atos cadastrais não disponíveis via sistema CNO serão realizados por meio de processo digital, no e-CAC. Publicado em 22/12/2021 14h25 A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.061 que adequa as regras do Cadastro Nacional de Obras aos demais sistemas, possibilitando o envio de [...]

Prazo para adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação termina em 30/11 SP

25 nov 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Está chegando ao final o prazo para a adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para acessar o sistema e-Ressarcimento (https://www4.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoCC) e realizar o credenciamento ao ROT-ST com efeitos desde 15 de [...]

ICMS Nacional – Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados

18 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir: Corrigida a descrição do campo N17c, vFCP Corrigida a [...]

Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime

15 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm [...]

Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022

05 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil. Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 - conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator [...]

ICMS/RJ – Suspensa a aplicação da substituição tributária nas operações de saída interna de produtos diversos, produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado

01 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Conforme indicado na Lei n° 9.428/2021, a partir de 01.10.2021, fica suspensa a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, prosecos, cachaça, [...]

SP: Governo anuncia redução de impostos em diversos setores para 2022

01 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Governador afirmou que a redução de impostos só foi possível pelos bons resultados econômicos do Estado. O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (29) a redução de impostos estaduais em diversos setores da economia paulista. Para ele, os benefícios foram possíveis “graças à retomada econômica e aos bons resultados [...]

Imposto de Renda: Câmara aprova isenção para aposentados com sequelas de covid-19

24 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Segundo a proposta, militares da reserva também estão contemplados na medida. O texto segue para análise do Senado. Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da [...]

Adequação da TIPI devido alterações na NCM

23 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 35) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do [...]

Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf (retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL)

08 set 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Publicado em 03/09/2021 Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à [...]

Atualizações no eSocial & FAQ

07 jul 2021 Isabel Calijuri Deixe seu Comentário

Cronograma eSocial Considerações O 3º Grupo foi segregado (Pessoa Jurídica / Pessoa física); Empresas do 1º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Outubro/2021; As empresas dos 2º e 3º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Janeiro/2022; Produtores Rurais e [...]

Receita Federal prorroga prazo de validade de registros de papel imune

06 jul 2021 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na IN. Publicado em 05/07/2021 17h21 AReceita Federal decidiu prorrogar, excepcionalmente, pelo período de 1 ano, o prazo de validade dos Regpi - Registros especiais [...]

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