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Legislação Oficial

Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro

Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada no DOU Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza a IN RFB n° 1.585, de 2015, e contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pela Receita Federal e esclarece dúvidas ainda existentes. A [...]

INSS Altera Valor de Benefícios, Multas e Tabela de Desconto Previdenciário de Segurados Empregado, Doméstico e Trabalhador Avulso a Partir de 1º/01/2015

Foi publicada no DOU 1 de 12 de janeiro de 2015 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 que, dentre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a contar da competência janeiro/2015, reajustou em 6,23% os benefícios mantidos [...]

ECF – Dispensa e Alterada data limite de Entrega – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da [...]

NF-e – Nota Técnica 2014/002

20/08/2014 - Atenção: Atualizada NT2014/002_v1.01, referente ao processo da Manifestação do Destinatário e publicado o Pacote de Liberação PL_NFeDistDFe_100 contendo os respectivos arquivos XSD e Schemas. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT   1. Resumo Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover [...]

ECF – Escrituração Contábil Fiscal – IN 1486/14 -Novidades – Inclusões, alterações e dispensas

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.486, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do [...]

ECF – Escrituração Contábil Fiscal – IN 1489/14 Dispensa do Lalur (em papel) e da DIPJ e penalidades

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.489, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da [...]
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