Negócios & Mercado

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Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

20 ago 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada ontem (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Antes da MP, o FGTS rendia [...]

Governo elabora proposta para reforma tributária, diz porta-voz

07 ago 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto. De acordo com Rêgo Barros, a reforma [...]

ICMS/AL: Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos

31 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 67.039, DE 29-7-2019 (DO-AL DE 29-7-2019) TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Concessão Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos Este Decreto concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores do ramo de drogas e medicamentos de uso humano, e de instrumentos e [...]

PE: Fazenda prorroga regime especial para atacadistas

29 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 223 SEFAZ, DE 18-7-2019 (DO-SE DE 26-7-2019) ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Regime Especial Fazenda prorroga regime especial para [...]

ICMS-ST/BA: Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios

29 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019 (DO-BA DE 27-7-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de [...]

ICMS/GO: Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SIF, 19-7-2019 (DO-GO DE 22-7-2019) GADO – Base de Cálculo Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

Mudanças no ICMS são festejadas por parte de empresários

10 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Neste mês, passou a valer o Convênio ICMS nº 38/2019, que traz alterações, inclusões e revogações de produtos dentro do regime de substituição tributária. O convênio editado neste ano veio para regulamentar, ou seja, para garantir aplicabilidade ao Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre o regime de substituição [...]

ICMS/SP: Regulamentada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação

05 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 64.319, DE 4-7-2019 (DO-SP DE 5-7-2019) ALÍQUOTA - Aplicação Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação No período de 1-7-2019 a 31-12-2022 deve ser aplicada a alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de [...]

ICMS/PR: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

03 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 24 CRE, DE 24-6-2019 (DO-PR DE 28-6-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-7-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas [...]

Governo eleva para US$ 56,7 bi previsão de superávit comercial no ano

02 jul 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A equipe econômica elevou para US$ 56,7 bilhões a previsão de superávit da balança comercial para este ano. Revista a cada três meses, a estimativa foi divulgada hoje (1º) pelo Ministério da Economia. Até o mês passado, o governo estimava que a balança comercial – diferença entre exportações e importações – encerraria o ano em US$ 50,1 [...]

BC reduz projeção de crescimento da economia este ano para 0,8%

27 jun 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 2% para 0,8%. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (27). Entre os fatores para a [...]

ICMS/ RS: Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre substituição tributária

25 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 RE, DE 2019 (DO-RS DE 24-6-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre substituição tributária O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações [...]

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