Negócios & Mercado

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ICMS/MG – Promovida alteração na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

17 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.735, de 16.10.2019 - DOE MG de 17.10.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]

Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária

10 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem a necessidade de fusão com o imposto municipal, o ISS, e o imposto estadual, o [...]

DCTFWeb – Empresas do grupo 2 com faturamento inferior a R$4,8 milhões, entregam DCTFWeb a partir de Outubro?

10 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma dúvida que surgiu neste mês foi referente a entrega da DCTFWeb pelas empresas do Grupo 2 com faturamento inferior a 4,8 milhões. Para este caso devemos lembrar da Instrução Normativa nº 1906/2019, a qual alterou o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período [...]

Sped – Publicada nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

09 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi divulgada no Portal do Sped a versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020 2. Tabela do Bloco 0: [...]

Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020, avalia fonte da equipe econômica

09 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso. A prioridade número um do governo é [...]

Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado

09 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou na última semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, [...]

Maia diz que governo vai enviar reforma tributária e cobra negociação de pacto federativo

08 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Maia também comentou os planos do governo de privatizar estatais. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo vai encaminhar à Câmara uma proposta de reforma tributária. O tema está sendo discutido em uma comissão especial da Casa, que analisa a PEC 45/19, do [...]

ICMS/MS: Estado introduz alterações no RICMS

08 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 15.295, DE 7-10-2019 (DO-MS DE 8-10-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 9.203, de 18-9-98 - RICMS-MS, dispõem a substituição tributária com as mercadorias [...]

Monitoramento Simples Nacional – Sefaz-AM

07 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Sefaz/AM vem promovendo ações de monitoramento visando à identificação de erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal por parte dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [...]

Simples Nacional: Mais de 738 mil empresas podem ser excluídas do regime

04 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, pois a Receita Federal notificou quem faz parte desse grupo e que possui débitos com o governo. Essa ação ocorreu no dia 16 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão. No total foram notificadas 738.605 empresas [...]

Revisão tributária: processo essencial em operações de fusão e aquisição

04 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O mercado brasileiro vem demonstrando sinais de recuperação, impactando a articulação de novos negócios. De acordo com o Relatório Mensal do TTR – Transactional Track Record, em agosto deste ano, as fusões e aquisições movimentaram 16,7 bilhões de reais no país, em um total de 87 transações. No acumulado dos oito primeiros meses, foi [...]

Tributação sobre carbono e a PEC45

01 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A aplicação de um imposto sobre o carbono é suficiente para criar um incentivo para que os consumidores comprem o produto mais barato e, coincidentemente, menos poluente. Por Tatiana Falcão O artigo 154, inciso III da proposta de reforma tributária (PEC 45) visa introduzir na Constituição a possibilidade de criação de impostos seletivos com o [...]

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