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MEI tem até dia 30 deste mês para quitar dívidas; entenda o que acontece depois

24 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O prazo para regularização dos MEIs foi estendido para 30 de setembro, mas o não pagamento levará a dívida à PGFN e o empreendedor perderá vários benefícios tributários. Cerca de 1,8 milhão de Microempreendedor Individuais (MEIs) têm até o dia 30 deste mês para regularizar dívidas que estejam em aberto com o governo. De acordo com a Receita [...]

IPI: Códigos da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados são alterados

24 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passou por novas atualizações quanto à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria [...]

Imposto de Renda: Câmara aprova isenção para aposentados com sequelas de covid-19

24 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Segundo a proposta, militares da reserva também estão contemplados na medida. O texto segue para análise do Senado. Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes da [...]

Receita notifica mais de 440 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem impostos

23 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Devedores poderão ser excluídos do regime se não cumprirem os pagamentos em atraso. A Receita Federal enviou notificação para 440.480 empresas brasileiras que estão com impostos em atraso no sistema do Simples Nacional, com uma dívida que ao todo já soma R$35 bilhões. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em [...]

Adequação da TIPI devido alterações na NCM

23 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 35) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do [...]

PIS/COFINS Importação – Reduzida a zero alíquotas na importação de milho

23 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social [...]

ICMS combustíveis: governadores divulgam carta dizendo que gasolina é ‘problema nacional’ e não estadual

22 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo mostra que o problema não é o ICMS. A alta no preço dos combustíveis volta a ser tema de debate entre governo federal e estaduais. Nesta segunda-feira (20), governadores de 20 estados brasileiros publicaram uma carta em que [...]

Governo zera imposto de importação de remédio para câncer e alguns itens de tecnologia assistiva

21 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Novos medicamentos, próteses e dispositivos de tecnologia tiveram sua alíquota zerada. O governo federal autorizou na última quarta-feira (15) que não haja mais o Imposto de Importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada pelo Comitê [...]

IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial

20 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue valendo até [...]

ICMS: Câmara aprova redução na alíquota para combustível no Distrito Federal

20 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ICMS: Câmara aprova redução na alíquota para combustível no Distrito Federal. Os deputados distritais da Câmara Legislativa aprovaram nesta última quarta-feira (15), a redução de 3% na alíquota do ICMS para combustíveis, aliviando o bolso dos motoristas do Distrito Federal. A estimativa é que o preço final da gasolina e do álcool caia [...]

RH poderá penalizar trabalhadores que não se vacinarem

20 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Empresas acompanham comportamentos de funcionários para entender como direcionar as atividades presenciais. Gestores de recursos humanos já realizam ações de conscientização e até penalizam funcionários que não tomaram a vacina da covid-19 ou que são resistentes em seguir protocolos de segurança no retorno aos escritórios. Uma pesquisa [...]

PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído

17 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10. Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século, conduzindo para mais um debate o que foi decidido pelo STF (R.E 574.706), no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e [...]

ICMS Nacional – Divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica nova tabela da NCM

16 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que entrará em vigor a partir de 1º.10.2021. Destaca-se que, para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que não seja de exportação, os códigos das NCMs extintas poderão ser utilizados até 30.11.2021. Disponível [...]

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