SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Negócios & Mercado

Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente
16 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a legalidade do ADE/DRF/SDR 416.338, de 07/08/2003, que excluiu a parte autora, AVML Comércio de Roupas e Confecções, do Simples com fundamento no inciso XI do art. 9º da Lei 9.317/96. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Marcel Peres de Oliveira, destacou que, “constatado que a [...]

Prazo para entrega da declaração do imposto sobre área rural começou nesta segunda (13)
14 ago 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário
Começou nesta segunda-feira (13) o prazo para produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2018. O imposto é voltado para proprietários de áreas rurais e deve ser apresentado até o dia 28 de setembro, por meio do programa gerador da declaração, no site da Receita Federal do [...]

Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
16 jul 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário
Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de 14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias Extrativas da ONU. O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui. O documento é [...]

SEFAZ PB: Empresas do Simples Nacional já podem aderir ao parcelamento de débitos
06 jun 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário
Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional já podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN), mais conhecido como o “Refis das PMEs”. A adesão poderá ser efetuada no portal do Simples Nacional http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/  até o [...]

SEFAZ PB: “Operação Madeira sem lei”: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de R$ 3 milhões de ICMS
19 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário
A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação "Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 [...]

PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
18 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.