Negócios & Mercado

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Os impactos da reformulação na Lei de Informática

28 jan 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A lei é um dos [...]

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior.

27 jan 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão [...]

ICMS/MG: Fazenda dispões sobre o PMPF de baterias.

27 jan 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 911 SUTRI, DE 23-1-2020 (DO-MG DE 24-1-2020) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria Fazenda dispões sobre o PMPF de baterias Foram prorrogados, até 29-2-2020, os efeitos da Portaria 791 Sutri, de 12-12-2018, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária [...]

Aprovação do projeto que reduz ICMS é conquista para SC

24 jan 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A aprovação do Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, corrige uma distorção histórica, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A proposta foi enviada pelo governo catarinense, por meio da [...]

Brasil negocia acordo para evitar bitributação

23 jan 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Nesta quarta-feira, 22, o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com Sajid David, chanceler do Erário do Reino Unido, com o objetivo de eliminar a bitributação entre as nações. A reunião aconteceu em Davos e, de acordo com Guedes, teve como prioridade remover taxas sobre serviços técnicos e preços de transferência. As negociações [...]

Tributos deixam ceia de Natal mais cara

12 dez 2019 Eliefer Bandeira Deixe seu Comentário

Carga tributária de produtos típicos o natal chegam a 70%, de acordo com levantamento da ACSP. Falta pouco para o Natal e o consumidor já começa a organizar os preparativos para a ceia, mas os impostos que incidem sobre os produtos típicos devem pesar no bolso. De acordo com levantamento da Associação Comercial de São Paulo, 69,73% do preço de [...]

Entidade critica proposta do Governo de SC para retirada de incentivos fiscais a microcervejarias

06 dez 2019 Eliefer Bandeira Deixe seu Comentário

A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira parte significativa dos incentivos fiscais concedidos a microcervejarias do estado, ao [...]

Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar

27 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de [...]

Reforma tributária do governo frustra o Congresso

21 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota. O pior sinal para o Executivo veio da [...]

Lei Geral de Proteção de Dados: devo me preocupar?

21 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma padaria, um salão de beleza, uma oficina mecânica, uma gráfica, uma companhia aérea e o Google, por incrível que pareça, têm algo em comum. Não acredita? Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, com alterações da Lei n° 13.853), conhecida popularmente pela sua sigla, LGPD. A LGPD é uma lei [...]

Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, como compensação, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a [...]

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no [...]

Guedes defende ‘tributo sobre o pecado’, para aumentar imposto de bebida e cigarro

13 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Após a previdência, a nova reforma que está na mira do Governo Federal é a tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que ela está quase pronta para ser enviada ao congresso e, segundo o economista, vai significar “uma redução e simplificação dramática dos impostos”. Segundo o portal Metrópoles, a proposta de Guedes é [...]

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