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Covid-19: entenda como fica o afastamento de funcionários com o fim das restrições

07 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Com o fim do estado de emergência, as empresas podem adotar medidas distintas. O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, estão surgindo dúvidas de como os trabalhadores e empregadores devem agir. Com o fim das restrições, não existe uma [...]

eSocial: governo ainda não corrigiu contratos em duplicidade

07 jul 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Erro pode afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e do seguro desemprego. A falha grave do eSocial com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não foi corrigida pelo governo. O órgão identificou há uma semana que Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Meu INSS e Carteira de [...]

PEC dos Benefícios aumenta riscos fiscais, impacta na inflação e traz desafios até 2024

07 jul 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Especialistas estão avaliando o impacto que a aprovação da PEC dos benefícios deve causar no país a curto e longo prazo O Banco Central afirmou recentemente que há 100% de chances da meta da inflação ser estourada em 2022 e já aumentou os riscos de isso acontecer novamente em 2023. Esse movimento de piora segue o processo de [...]

Congresso derruba veto à anistia de infrações por atraso de entrega da GFIP

07 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

CFC defendeu que os atrasos da GFIP não foram responsabilidade das empresas e dos profissionais da contabilidade. O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5), o veto 71/2021 relacionado a anulação das infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social [...]

Agenda tributária: fique por dentro das obrigações e prazos do mês de julho de 2022

05 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Confira a agenda do mês de julho e não deixe de cumprir as obrigações tributárias do período. A Receita Federal libera mensalmente o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês vigente para que as pessoas físicas e jurídicas já possam se preparar para acertar as contas com o Fisco e deixar tudo em ordem. O intervalo de tempo [...]

Promulgado acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação

04 jul 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Trata-se da promulgação do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinado em Singapura, em 7 de maio de 2018, que tem por objetivo garantir maior segurança jurídica às relações [...]

Prazo para entregar a DASN-SIMEI já terminou; veja como enviar em atraso

04 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

MEI que não enviar a declaração anual pode perder benefícios e ter o CNPJ extinto. O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2021 do Microempreendedor Individual (MEI) , terminou na última quinta-feira (30). Os empreendedores que ainda não cumpriram a obrigação devem se [...]

Nova lei de transação tributária permite descontos mais vantajosos aos contribuintes

04 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A lei de transação tributária amplia descontos de débitos a serem negociados e dispensa garantias. A Lei nº 14.375/22, publicada no dia 22 de junho, alterou as regras de renegociação de débitos tributários. O texto amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor dos débitos a serem negociados, aumenta de 84 para 120 as parcelas máximas na [...]

ICMS/RS – Estado reduz as alíquotas do imposto para combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação

01 jul 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 56.573, de 30.06.2022 - DOE RS - 3ª Edição de 30.06.2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da [...]

Confira as novas alterações da tabela Tipi

01 jul 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Códigos foram modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) foi alterada para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4/22. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco [...]

Governo pretende acabar com o IPI, afirma Guedes

30 jun 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Governo pretende reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados à zero. O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o IPI desindustrializou o País. "Vamos continuar reduzindo, ir para zero", afirmou o ministro durante a palestra de abertura do [...]

Transações: contribuintes podem negociar débitos até quinta-feira (30)

29 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Contribuintes com dívidas na PGFN podem ter restrições de crédito e nome inscrito no CADIN. A adesão aos acordos de transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor podem ser feitas até quinta-feira (30), às 19h, pelo Portal Regularize. Com essa modalidade, os contribuintes conseguem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para [...]

Governo gaúcho lança site com todas as informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal

27 jun 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O governo do Estado disponibilizou um site com todas as informações sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No endereço www.rrf.rs.gov.br é possível consultar toda a legislação, etapas, documentos, histórico do processo, além da íntegra do Plano enviado para análise de governo federal, bem como seus anexos. A ferramenta de transparência [...]

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