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Rio Grande do Norte mantém congelamento do ICMS

18 jan 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Cláudio Oliveira Repórter Mesmo com a decisão do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) de não renovar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, que vigorava desde novembro até 31 de janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu prolongar o benefício até o [...]

Simples Nacional: empresas optantes pelo regime podem ganhar novo prazo para regularização de débitos

17 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O prazo extra, de dois meses, está previsto para ser discutido ainda nesta semana pelo Comitê responsável. Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes. A avaliação da nova data será [...]

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

14 jan 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do [...]

Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação

14 jan 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Publicado: 13/01/2022 13:47 Última modificação: 13/01/2022 13:47 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias, a iniciativa faz parte dos esforços [...]

eSocial ganha nova funcionalidade e empregador doméstico deverá emitir CAT

13 jan 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Empregador deverá realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo eSocial Doméstico Empregadores que tenham como contratados empregados domésticos agora podem e devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.(CAT) dos funcionários por uma nova ferramenta disponível no eSocial Doméstico. A medida já está válida desde [...]

Simples Nacional: 195 mil empresários fizeram o pedido na primeira semana de adesão

12 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Empresários têm até 31 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional; resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. Até o momento, 195.255 empresários já fizeram o pedido de adesão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples [...]

Simples Nacional: governo publica medidas que permitem regularização de dívidas

12 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O governo federal publicou medidas que substituem o Refis e permitem a renegociação de dívidas de pequenos empresários. O Diário Oficial da União publicou, em edição extra nesta terça-feira, a Portaria 214/2022 que permite a regularização de dívidas por microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes pelo Simples [...]

eSocial: sem prorrogação, empresas do grupo 2 e 3 deveriam enviar eventos de SST nesta segunda

11 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Empresas deveriam informar eventos de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho; entenda. Na última sexta-feira (7) a Fenacon enviou um ofício ao governo federal solicitando a atualização no cronograma de implantação do eSocial visto que a Portaria 1.010/2021, publicada no dia 27 de dezembro [...]

Lei que prorroga desoneração da folha de pagamento traz segurança para economia, dizem especialistas

10 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21 prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. Para especialistas, a medida traz segurança para economia do país. A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas [...]

Lei 17.470/2021 e as alterações no ICMS/SP para 2022

07 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Ao final do ano, o estado de São Paulo publicou diversas mudanças na lei estadual que regulamentou o ICMS. O governo do estado de São Paulo publicou, por intermédio da lei 17.470/2021, alterações e inclusões relevantes na lei 6.374/1989, que institui o ICMS no estado. Foram alterados os trechos que discorrem sobre: Fato gerador: Com [...]

Regulamentada a cobrança do DIFAL: como fica em 2022?

06 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo, entenda como fica a cobrança do DIFAL neste ano diante da sanção do projeto lei publicada no Diário Oficial da União. O ano de 2022 inicia com uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Estamos falando do DIFAL - diferencial de alíquota que é recolhido nas operações [...]

MEI: saiba como fica a contribuição mensal com o reajuste do salário mínimo

05 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O reajuste do DAS do MEI vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O reajuste do salário mínimo de 2022 já foi anunciado pelo governo. O novo valor é de R$ 1.212. Diante disso, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas a partir de fevereiro. O novo valor de [...]

Refis: MP de débito fiscal pode ampliar programa para pessoas físicas e jurídicas

05 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo programa de parcelamento de débitos, [...]

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