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Negócios & Mercado

DF: RICMS é alterado para dispor sobre operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário

DECRETO 39.478, DE 26-11-2018 (DO-DF DE 27-11-2018) Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, estabelece os procedimentos a serem observados nas operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, inciso VII, da Lei [...]

Fabricantes de veículos do Estado de São Paulo recebem autorização para utilizar créditos de ICMS

O governo do Estado de São Paulo anunciou durante a 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel, a autorização para que as montadoras instaladas no Estado utilizem créditos acumulados de ICMS em compras de ferramentais. O decreto 63.785, que regulamenta a medida, foi publicado em 8 de novembro e prevê que os fabricantes de veículos [...]
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