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SEFAZ PB: “Operação Madeira sem lei”: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de R$ 3 milhões de ICMS

19 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação "Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 [...]

PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017

18 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O [...]

SEFAZ PR: PR foi Estado que mais ampliou investimentos públicos

17 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O Paraná foi o Estado que teve a maior taxa de crescimento real dos investimentos públicos entre 2014 e 2017, com um índice de aumento de 16,1% ao ano no período. Os dados foram divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, e expostos nesta quinta-feira (12) pela governadora Cida Borghetti durante encontro com [...]

IN esclarece penalidade por deixar de prestar informações ao Siscoserv

16 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Receita Federal publicou, na última terça-feira (10/4), a Instrução Normativa 1.803, que esclarece alguns conceitos sobre a aplicação de penalidades para a pessoa física ou jurídica que deixar de prestar informações sobre transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior [...]

STJ define a TR como índice de correção monetária do FGTS

12 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Taxa Referencial (TR) deve ser mantida como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11/4). O entendimento vale como orientação para todos os tribunais do [...]

ASIS patrocina maior evento de ERP da América Latina.

11 abr 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A ASIS é patrocinadora do ERP Summit, o maior evento de software e gestão da América Latina. O congresso acontecerá no dia 17/04/2018, a partir das 9h, no Pavilhão Azul do Expo Center Norte. Os leitores do Blog SPED News tem direito a desconto de 20% na inscrição. Para isso, clique na imagem abaixo e utilize o código [...]

Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

10 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos [...]

Carf não renova mandato de conselheiro acusado de crime tributário

03 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) votou pela não renovação do mandato do conselheiro Marcos Paulo Leme Brisola Caseiro, representante dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em reunião de 16 de março deste ano, o CSC se posicionou, de forma unânime, contra a recondução de [...]

Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

02 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório "PGFN em números" divulgado nesta terça-feira, 20/03, pelo órgão informa que [...]

SEFAZ PB: Entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA) é prorrogada para 30 de abril

29 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Receita prorrogou o prazo, excepcionalmente, da entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA), relativa ao exercício de 2017. As empresas do Regime de operação Outros têm, agora, até o dia de 30 de abril de 2018 para fazer a entrega da GIVA por meio da SER Virtual. Como a Guia de Informação sobre Valor [...]

Imposto de Renda 2018: veja 4 motivos para declarar mesmo sem ser obrigado

27 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda2018, o brasileiro pode prestar contas com a Receita Federal se quiser. Declaração de imposto de renda pode ser usada para emissão de visto de viagem ao exterior. (Foto: Marcelo [...]

Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS

26 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma liminar deferida na noite da última sexta-feira (24/03) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova regra de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sistemática, vigente desde 1º de janeiro desse ano, determina que alguns setores, como o de planos de saúde e de administração de cartões de [...]

PB: Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

23 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O prazo para o contribuinte na Paraíba com inscrição estadual detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar preenchido um formulário eletrônico termina no dia 31 de março. A base da convocação é o convênio ICMS 190/17 do Conselho de Política Nacional Fazendária (Confaz) [...]

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