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Negócios & Mercado

SEFAZ PB: “Operação Madeira sem lei”: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de R$ 3 milhões de ICMS

A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação "Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 [...]

PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O [...]

Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório "PGFN em números" divulgado nesta terça-feira, 20/03, pelo órgão informa que [...]

SEFAZ PB: Entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA) é prorrogada para 30 de abril

A Secretaria de Estado da Receita prorrogou o prazo, excepcionalmente, da entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado (GIVA), relativa ao exercício de 2017. As empresas do Regime de operação Outros têm, agora, até o dia de 30 de abril de 2018 para fazer a entrega da GIVA por meio da SER Virtual. Como a Guia de Informação sobre Valor [...]

PB: Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

O prazo para o contribuinte na Paraíba com inscrição estadual detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar preenchido um formulário eletrônico termina no dia 31 de março. A base da convocação é o convênio ICMS 190/17 do Conselho de Política Nacional Fazendária (Confaz) [...]
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