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Receita e PGFN prorrogam validade de certidões conjuntas

15 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A decisão da Receita e da PGFN de prorrogar a validade das certidões é devido ao cenário de pandemia em que o Brasil ainda se encontra. Foi publicado hoje no Diário oficial da União a decisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de prorrogar por mais 30 dias o prazo de validade das [...]

Volume de normas tributárias cresce cerca de 60% desde o início da pandemia

14 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Antes de qualquer indício de crise econômica decorrente da pandemia que enfrentamos há mais de quatro meses, já lidávamos com uma complexidade tributária difícil de se encontrar no restante do planeta. Isso porque, se considerarmos apenas a legislação tributária em vigor desde o marco constitucional de 1988, estamos falando de quase 400 mil [...]

Lei 14.020: Tudo o que você precisa saber sobre reduções e suspensões de contrato

13 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Advogado esclarece o que muda com a Lei 14.020 que inclui aposentados e gestantes e ainda trata sobre acordos, negociações e previdência. Nesta semana, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.020/2020, que é a conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O novo texto trouxe uma série de [...]

A Contabilidade é essencial sim! Mas e o seu escritório, realmente é?

10 jul 2020 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Nos últimos meses o mercado levantou uma fervorosa discussão sobre o tratamento governamental em não tratar a contabilidade como um serviço essencial. Para a ASIS e todos os seus especialistas a Contabilidade é Essencial sim! Por outro lado, ainda existem escritórios que não entraram para o novo cenário da contabilidade, a Contabilidade [...]

COVID-19: Confira a lista de profissionais que são prioridade na fila de testes

10 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Profissionais considerados essenciais terão prioridade na fila de testes para o Coronavírus; Veja quais são. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 9, a lei que garante a prioridade de profissionais considerados essenciais na realização de testes da Covid-19. Na lista, constam como profissionais essenciais aquele que atuam no [...]

Ponto a ponto MP 936: Entenda o que muda com a conversão em Lei

08 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.020, sancionando a MP 936; Veja o que muda. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 [...]

FGTS: Fenacon pede prorrogação do parcelamento

07 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Primeira parcela do parcelamento do FGTS vence nesta terça-feira, 07, mas sistema da Caixa continua com instabilidades. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Fenacon enviou um ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS. De [...]

Governo estuda prorrogar redução do IOF crédito

03 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O IOF já havia sido reduzido por 90 dias e agora está em análise para novo prazo. Nesta quinta-feira (2), o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo está analisando a possibilidade de prorrogar a redução temporária do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o crédito. O IOF sobre operações de crédito já [...]

Empregados demitidos durante calamidade pública podem ser recontratados

02 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto de Lei da Câmara permite que empregadores recontratem funcionários demitidos dentro de 90 dias, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública. Tramita pela Câmara um Projeto de Lei 3.173/20 que permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim [...]

Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

30 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O envio da Declaração Final de Espólio fora do prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou até 20% da fração do imposto devido. O prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País venceria em 30 de abril, mas devido ao Coronavírus foi adiada para esta terça-feira, 30. A prorrogação se [...]

MEI: Declaração Anual deve ser enviada até terça-feira

26 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Microempreendedores Individuais têm até terça-feira, 30, para entregar Declaração Anual do Simples Nacional. O Microempreendedor Individual que ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional têm até o dia 30 de junho. Normalmente a DASN é enviada até maio, mas neste ano, em razão da pandemia da COVID-19, o prazo foi [...]

Saiba quais os direitos de quem está trabalhando home office

25 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Confira o que mudou para trabalhadores que adotaram a modalidade home office. Há pelo menos três meses, diversas empresas adotaram a modalidade de trabalho home office. A medida foi uma solução para que as corporações pudessem continuar atuando cumprindo as orientações dos órgãos da saúde e afastamento social diante da pandemia do [...]

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