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Negócios & Mercado

Governo Federal altera alíquota da CSL devidas por instituições financeiras; concede crédito presumido de PIS-Pasep e Cofins à fabricantes de produtos hospitalares e revoga tributação especial relativa à nafta e a outros produtos

Medida Provisória nº 1.034, de 01.03.2021 - DOU - Edição Extra de 01.03.2021 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 , para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor [...]

Imposto de Renda – Promulgado acordo entre Brasil e a Emirados Árabes Unidos para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto Legislativo nº 4/2021 aprovou os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12.11.2018. Decreto Legislativo nº 4, de 2021 - DOU [...]

ICMS/CE – Nova sistemática de tributação para as vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet (E-commerce)

Decreto nº 33.945, de 23.02.2021 - DOE CE de 24.02.2021 Dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte que opere exclusivamente por meio da internet (E-COMMERCE). O Governador do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e Considerando a [...]

Reforma tributária: mudanças para o futuro

Uma possível simplificação do sistema não significa redução de impostos, por isso é importante sempre buscar informações para entender as propostas de reforma e poder se prevenir para os impactos dessas mudanças. Essa reforma tributária é importante para a maior parte dos brasileiros, entretanto a grade maioria não está bem informada [...]

A chegada de 2021 (e de mais impostos)

Especialista fala sobre os impactos do aumento na tributação ao varejo paulista, neste momento de crises sanitária e econômica, que afeta principalmente o micro e o pequeno empresário. O início de mais um ano trouxe, naturalmente, boas perspectivas, em especial após um período tão difícil, incerto e adverso. No entanto, no ambiente empresarial, [...]
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