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Negócios & Mercado

Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis

PORTARIA 20-R SEFAZ, DE 21-5-2019 (DO-ES DE 22-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os [...]

ICMS/MG – Prorrogado o prazo para a opção de os contribuintes acordarem a definitividade da base de cálculo relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de março e abril/2019

Decreto nº 47.649, de 15.05.2019 - DOE MG de 16.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Vice-Governador, no exercício das funções de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de [...]

ICMS/MG – Inclusão de obrigações acessórias para os prestadores de serviços de comunicação

Decreto nº 47.644, de 09.05.2019 - DOE MG de 10.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]

ICMS/MG – Estabelecido novo prazo para opção pela definitividade da base de cálculo da substituição tributária nas condições que especifica

Decreto nº 47.642, de 07.05.2019 - DOE MG de 08.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 [...]
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