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Negócios & Mercado

TO: Estado institui o DARE

DECRETO 5.948, DE 24-5-2019 (DO-TO DE 27-5-2019)   DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Instituição   Estado institui o DARE Este Decreto institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, como documento único de arrecadação de receitas públicas do Estado de Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição [...]

ECD – Quem deve entregar?

Quem deve entregar a ECD, obrigação mais antiga da Plataforma Sped? O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre! Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação [...]

Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis

PORTARIA 20-R SEFAZ, DE 21-5-2019 (DO-ES DE 22-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os [...]

ICMS/MG – Prorrogado o prazo para a opção de os contribuintes acordarem a definitividade da base de cálculo relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de março e abril/2019

Decreto nº 47.649, de 15.05.2019 - DOE MG de 16.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Vice-Governador, no exercício das funções de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de [...]
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