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Negócios & Mercado

ICMS – Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária para produtos de perfumaria, bebidas quentes e leite em pó

O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue: PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição [...]

Comissão debate revogação de livro contábil digital para indústria de transformação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate hoje a revogação do chamado Bloco K, que é uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente. O debate atende a requerimento do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) Nesses registros, as empresas da indústria de [...]

Frencoop de SC vai se reunir para discutir a tributação dos defensivos agrícolas

Os 25 deputados estaduais de SC que assinaram a adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, estão sendo convidados pelo presidente da Frente, deputado Moacir Sopelsa, para discutir uma estratégia para deliberação do Parecer do deputado Marcos Vieira, sobre a Medida Provisória 226 do Governo do Estado que trata [...]

Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mesmo antes [...]
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