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Negócios & Mercado

Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis

PORTARIA 20-R SEFAZ, DE 21-5-2019 (DO-ES DE 22-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operaçõe com combustíveis O referido ato divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os [...]

ICMS/MG – Prorrogado o prazo para a opção de os contribuintes acordarem a definitividade da base de cálculo relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de março e abril/2019

Decreto nº 47.649, de 15.05.2019 - DOE MG de 16.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Vice-Governador, no exercício das funções de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de [...]

ICMS/MG – Inclusão de obrigações acessórias para os prestadores de serviços de comunicação

Decreto nº 47.644, de 09.05.2019 - DOE MG de 10.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]

ICMS/MG – Estabelecido novo prazo para opção pela definitividade da base de cálculo da substituição tributária nas condições que especifica

Decreto nº 47.642, de 07.05.2019 - DOE MG de 08.05.2019 Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 [...]

Inflação pelo IGP-DI cai de 1,07% para 0,9%

O Índice Geral de Preços–Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 0,9% em abril. A taxa é menor que a de março (1,07%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 3,33% no ano e de 8,25% em 12 meses. A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do Índice de Preços ao [...]

ICMS-ST/SC: publicado Decreto que altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, Lâmpadas reatores e starters; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de construção e congêneres; materiais elétricos; produtos de papelaria; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química e aparelhos celulares e cartões inteligentes.

DECRETO N° 104, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 24.04.2019) Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do [...]

Tributos Estaduais/PB – Concedido parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial

Decreto nº 39.149, de 29.04.2019 - DOE PB de 30.04.2019 Concede parcelamento de débitos tributários, das empresas em processo de recuperação judicial, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS [...]
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