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NF-e

NFe – Instituido CRT (Código de Regime Tributário) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

Ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de [...]

NFe – Alterações no Ajuste SINIEF nº 7/2005

Ajuste SINIEF nº 8, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política [...]

SEFAZ/GO – Decreto amplia uso da nota eletrônica

O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, está autorizado por decreto do governador a instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à nota de papel para contribuintes da agricultura, pecuária e setores relacionados. A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário [...]

Prorrogado o prazo para utilização das disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da NF-e, Versão 3.0

Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17 de junho de 2010 – DOU de 22.06.10 altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09 para prorrogar a utilização das disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de dezembro de 2010. Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 17 de junho de 2010 – DOU de 22.06.10 O [...]

SEFAZ/AM – 1º de julho/2010 Nova obrigatoriedade da NF-e

A SEFAZ alerta aos contribuintes que pratiquem as atividades listadas no Protocolo ICMS 42/09, que a data limite de 1º de julho de 2010 para início da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição às notas modelo 1 e 1A não será prorrogada. Recomenda-se que todos os contribuintes industriais e atacadistas que verifiquem no Portal [...]
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