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PIS/COFINS

Cofins-Importação – Até 31 de dezembro de 2023 a majoração da alíquota da contribuição na importação de bens

A Lei nº 14.288/2021 alterou o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004  que estava com a redação "até 31 de dezembro de 2020" assim podemos entender que foi prorrogado o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior [...]

EFD-Reinf: minutas dos leiautes da série R-4000

Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão [...]

Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf (retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL)

Publicado em 03/09/2021 Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à [...]

Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. O entendimento é de que os contribuintes devem contabilizar esses créditos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União – ou seja, sem o ICMS [...]

Guia Prático – Versão 1.35 EFD contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Orientação Publicado no Guia Prático - Versão 1.35 - EFD Contribuições – Versão 1.35: Atualização em 18/06/2021 1 - Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Guia Prático da EFD [...]

Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi

Julgamento do recurso apresentado pela União que vai definir os efeitos e alcance da decisão foi marcado pelo STF para 29 de abril. Nesta segunda-feira (22), a Receita Federal, em entrevista à imprensa, disse que estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de [...]

EFD-Contribuições: A Empresa A efetuou uma Prestação de Serviços e destacou os impostos PIS e COFINS para retenção. A empresa tomadora do serviço (Empresa B) recolheu o PIS e a COFINS retido na Fonte. Durante a escrituração da Empresa A, esta mesma retenção deve ser abatida somente da Contribuição devida pela receita dos Serviços Prestados ou poderá fazê-lo também da Contribuição devida pela Receita de Venda de Produtos, por exemplo ?

A utilização como dedução, dos valores retidos, está sempre vinculado à natureza da receita a que corresponde o serviço prestado ou o bem vendido. Se a receita tem natureza não cumulativa (independentemente da receita ser da prestação de serviço ou da venda de bens e mercadorias), a contribuição retida na fonte será utilizada para deduzir da [...]
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