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PIS/COFINS

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (04/06/2018), o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), referente à depreciação de [...]

Especulações sobre o ‘novo’ PIS e Cofins

A esperada "Reforma Tributária" dificilmente sairá no curto prazo. Nova tentativa da Reforma da Previdência e eleições estão na frente. Mas a "minirreforma" do PIS e Cofins seria o assunto da vez? O ano de 2017, para a Receita Federal, não poderia ter sido melhor. A arrecadação de tributos federais ultrapassou 1,3 trilhões de reais arrecadados [...]

Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo [...]

Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico

No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento [...]
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