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PIS/COFINS

STF REJEITA RECLAMAÇÃO DA FAZENDA CONTRA DECISÃO QUE NÃO SUSPENDEU PROCESSO QUE DISCUTE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS/COFINS ATÉ MODULAÇÃO

A Fazenda  Nacional  apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins . A Fazenda teve o seguimento do seu recurso negado em vista da decisão proferida no Recurso Extraordinário 574706 com repercussão geral reconhecida. Por essa razão, apresentou agravo interno pleiteando no TRF3 o [...]

TRF desiste de analisar novo conceito de receita

Rafael Nichele: por mais de um ano vários processos ficaram parados no Sul Uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, destravou o andamento de uma série de processos que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins no Sul do país. Os desembargadores desistiram de analisar [...]

Carf libera compensação antes do fim de ação

Em uma decisão incomum, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou compensação tributária antes do encerramento de uma ação judicial. O julgamento, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, beneficia a BF Utilidades Domésticas. A turma, em decisão unânime entendeu que, apesar de ser possível questionar a "forma" como o [...]

Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins

Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os acórdãos, de diferentes turmas, indicam que o tribunal administrativo, finalmente, começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, o Pleno do [...]

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (04/06/2018), o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), referente à depreciação de [...]

Especulações sobre o ‘novo’ PIS e Cofins

A esperada "Reforma Tributária" dificilmente sairá no curto prazo. Nova tentativa da Reforma da Previdência e eleições estão na frente. Mas a "minirreforma" do PIS e Cofins seria o assunto da vez? O ano de 2017, para a Receita Federal, não poderia ter sido melhor. A arrecadação de tributos federais ultrapassou 1,3 trilhões de reais arrecadados [...]
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