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PIS/COFINS

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu que o ICMS não compusesse a base de cálculo do PIS e da COFINS. A aplicação da nova regra da [...]

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS por meio de tutela antecipada de evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Direito evidente é [...]

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)

A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculodas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , a pergunta mais frequente é: Quando a decisão publicada começará a produzir [...]

PIS/COFINS – Alíquota zero sobre a venda de livros não alcança a receita de serviços gráficos

A receita sobre a venda de livros está livre de PIS e COFINS pela figura da alíquota zero das contribuições, este benefício legal não alcança as receitas de prestação de serviços gráficos Este é o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 445/2017 (DOU de 22/09). As vendas de livros realizadas por [...]

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

O prazo, já com os acréscimos, venceu na semana passada, o que incentiva a judicialização e impede a apresentação de recurso pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para evitar uma cobrança retroativa (modulação). A demora provoca a multiplicação das chamadas “teses filhotes” – que pedem a exclusão de outros tributos das bases [...]

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo, tema 314, REsp 1144469/PR, DJe 02/12/2016, a Corte Superior firmou a seguinte tese: “O  artigo 3º, § 2º, III, da Lei n.º 9718/98 não teve eficácia  jurídica,  de  modo  que integram o faturamento e também o conceito  maior  de receita bruta, base de cálculo das [...]

Receita Federal abre Consulta Pública sobre Procedimentos Contábeis a Serem Usados na Apuração de Tributos (CPC 47)

Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS, da Cofins e da CPRB, em razão da adoção de procedimentos contábeis com base nos métodos e critérios prescritos no Pronunciamento Técnico nº 47 [...]
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