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Trabalhista

eSocial – Aprovada nova versão de leiaute

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77/2020 - DOU 1 de 23.10.2020 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia (SEPRT/RFB), aprovou a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais [...]

Câmara quer seguro-desemprego para funcionário com atividades suspensas na pandemiag

O seguro-desemprego que a Câmara deseja implantar para funcionários de empresas que suspenderem atividades na pandemia poderá ser concedido por 90 dias. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 779/20 que visa permitir que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 [...]

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Até então, empresas podiam optar pela contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta; Entenda o que muda. No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa [...]
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