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Trabalhista

Capacitação de servidores para implantação do E-social é discutida em reunião na CNM.

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria da Previdência Social estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve como pauta a retomada do plano de trabalho para capacitação de gestores e servidores para a implantação do E-Social. Já em plena atividade para [...]

Cronograma – Esocial, Efd-reinf e Dctfweb

O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo. CRONOGRAMA – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB 1º Grupo  Entidades que tiveram [...]

Prescrição do FGTS: 5 ou 30 anos?

Em novembro de 2019, seu FGTS pode estar prescrito! Sim, seu Fundo de Garantia, conhecido simplesmente por FGTS, que não depositado pela empresa poderá estar prescrito em novembro de 2019. Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o [...]

Prazo para entrega da Rais está correndo

Está aberta a temporada de entrega da Relação Anual de Informações Sociais 2018 (Rais, ano-base 2018). O prazo para envio das informações vai até 5 de abril. Para as empresas ou órgãos da Administração Pública com 11 ou mais funcionários, é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil para transmitir a declaração.  “O uso [...]

Trabalhista – Contribuição sindical só poderá ser recolhida por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico e mediante autorização prévia e individual

Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019 - DOU - Edição Extra de 01.03.2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 , para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 . O [...]

O perigo da dívida do FGTS no eSocial

Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta. A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais [...]

Contrapartidas Validam Norma Coletiva que Retira Outros Adicionais do Cálculo das Horas Extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva dos Correios que estipula apenas o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional foi majorado de 50% para 70% no que se refere às horas extras prestadas em dias normais e para [...]
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