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Trabalhista

Governo divulga versão 2.5 do layout do eSocial

Foi publicada no DOU de 12 de novembro de 2018 a Resolução nº 19, do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou e disponibilizou no sitio eletrônico do eSocial a versão 2.5 do layout. Houve alterações pontuais de campos e dados de validação, porém, a mudança mais significativa foi a criação de dois novos Eventos Totalizadores relacionados ao [...]

Professor que acumula cargos se livra do teto remuneratório do funcionalismo e passa a ter desconto menor no salário

A decisão foi tomada pela Quarta Turma, em 17 de outubro, em favor de um professor universitário, confirmando a sentença de primeira instância. Se um servidor público acumula cargos e recebe duas parcelas de remuneração por conta disso, a soma de seus rendimentos não pode ser limitada ao teto remuneratório do funcionalismo — equivalente ao [...]

Primeiro ano da Reforma Trabalhista: efeitos

Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de [...]

eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 10/2018, sobre o adiantamento integral do 13º salário

Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do [...]
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