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Tributário

PA: Recolhimento de impostos

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, informa que, devido ao feriado bancário, os impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e taxas que tiverem data final de recolhimento nos dias 12 e 13/02 poderão ser quitados no dia seguinte, 14/02, quarta-feira, quando haverá expediente na rede bancária. Fonte: SEFAZ - [...]

ICMS: Ato Cotepe/MVA nº 3/2018 – DOU 1 de 09.02.2018, altera as margens de valor agregado para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de [...]
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