9:43 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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A SEFAZ adiou por quatro dias o prazo para a entrega do arquivo da DIEF da competência janeiro. Com a decisão, os contribuintes terão até o dia 24 de fevereiro para transmitir seus arquivos com as informações econômico-fiscais.
O prazo para o pagamento do ICMS, da competência janeiro, que vence no dia 20 de fevereiro, está automaticamente prorrogado para o dia 22 (quarta-feira), em razão do feriado bancário.
Fonte: http://www.sefaz.ma.gov.br/noticia2/detalhe_noticia.asp?codigo=699
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12:10 em Tributário por Carla Mara Bertoncello Santana
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São Paulo - Um recente entendimento da Receita Federal deve trazer custos significativos para as empresas que usam maquinário pesado, especialmente os setores de óleo e gás e aviação. Isso porque Solução de Consulta n. 82, de novembro de 2011, mudou posição anterior do fisco e diminuiu o valor dos créditos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas. Segundo a Receita, devem ser excluídos do creditamento o diferencial de alíquota de Imposto sobre
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10:01 em EFD PIS/COFINS, Tributário por Carlos Batista da Silva
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Folha de salário é considerada insumo
|Valor Econômico| Por Bárbara Pombo | De São Paulo
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do PIS e da Cofins para abater do valor total a ser recolhido das contribuições ao Fisco. A legislação dos tributos proíbe a prática. Entretanto, o juiz federal substituto da 5ª Vara de Guarulhos, Guilherme Roman Borges, permitiu o desconto ao considerar
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9:35 em EFD PIS/COFINS, Tributário por Carlos Batista da Silva
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Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/03, que aumentou de 3% para 4 % a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) aplicável a bancos comerciais, de investimento, sociedades de crédito, financiamento, investimento,
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12:46 em EFD PIS/COFINS, Geral, Negócios & Mercado, NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que as listas de preços mínimos de produtos agrícolas e cimento para efeitos de base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) publicadas neste mês já contêm as unidades de medidas indicadas para cada caso na emissão de documentos fiscais para a quantificação dos produtos relacionados nas Portarias n. 363/2011-Sefaz e n. 007/2012-Sefaz.
No caso dos produtos agrícolas e do cimento,
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11:50 em NF-e, Tributário por Carlos Batista da Silva
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A Secretaria de Finanças do Município de SP determinou o travamento do sistema da nota fiscal eletrônica quando o contribuinte está em débito com o erário. Ao conceder liminar em MS contra a medida, determinando que a administração libere a emissão de notas fiscais por empresa inadimplente com o ISS, o juiz de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, consignou que "a Administração possui meios eficazes de cobrança do tributo, mormente execução
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11:20 em EFD PIS/COFINS, Geral, NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz) irá intensificar a cobrança do ICMS não declarado de empresas situadas no interior do Estado. Tais infrações foram detectadas através do confronto entre as informações prestadas mensalmente pelos contribuintes à Sefaz e os dados remetidos pelas administradoras de cartões de crédito com as quais a Sefaz tem convênio. Esse trabalho prevê, nesta primeira fase, a recuperação aproximada de R$ 8 milhões e envolverá contribuintes normais
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14:03 em Geral, Mitos e Verdades sobre o Sped, Negócios & Mercado, NF-e, Tributário por Aurélio M. Souza
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A partir de 1º de fevereiro de 2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a exigir que os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) utilizem, obrigatoriamente, a unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documentos fiscais para a quantificação dos produtos relacionados na Portaria n. 363/2011-Sefaz e na Portaria n. 007/2012-Sefaz.
Os produtos constantes da Portaria n. 363/2011-Sefaz são arroz, algodão,
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18:12 em Geral, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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O prazo final para as empresas paraibanas entregarem os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será dia 25 de janeiro. Uma das novidades da Portaria nº 7, que regulamenta o decreto nº 32.696 da Secretaria Executiva da Receita, é a elevação do teto da receita bruta dos contribuintes que serão obrigados a prestar informações fiscais pelo meio digital. Esse teto passou de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, tendo como referência o faturamento informado na Guia de Informação Mensal
Leia mais... Tags:decreto nº 32.696, EFD Paraíba, entrega EFD PA, portaria nº 7, prazo final
18:06 em EFD PIS/COFINS, Geral, Negócios & Mercado, NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Fiscalização Tributária fechou 2011 com 2.860 autos de infrações no total de R$142.121.206,53 e 6.388 Avisos de débitos totalizando R$ 68.401.721,14. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.
A Unidade de Auditoria de Empresas da Sefaz tem progredido na parte operacional com o uso de novas ferramentas e na parte metodológica que passou a executar ações preventivas como prioridade. Hoje a unidade trabalha no monitoramento e em auditorias horizontais, pontuais
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17:12 em Geral, Negócios & Mercado, Tributário por Denise Borges
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O governo de São Paulo, no final de 2011, revogou a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para provedores de acesso à Internet, prevista desde 2000. O artigo 3º do Decreto nº 57.684, de 27 de dezembro de 2011 e assinado por Geraldo Alckmin, anula a partir de abril desse ano a redução da base de 25% para 5%.
A dúvida, segundo advogados, é se a alíquota cobrada voltará a ser a cheia (25%), definida para serviços de comunicação,
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9:02 em Tributário por Tatiane Campos
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CONVÊNIO ICMS 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
Publicado no DOU de 11.01.12
Concede isenção do ICMS nas operações internas, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transporte, com gado vacum a ser utilizado ou utilizado em testes de vacinas para febre aftosa.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 170ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 9 de janeiro de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 24,
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13:49 em EFD PIS/COFINS, Geral, Negócios & Mercado, NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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Tornar a Secretaria da Fazenda mais moderna investindo em tecnologia é uma das prioridades do governo. Em 2011, vários programas foram apresentados à população. Sistemas eletrônicos para facilitar a vida do contribuinte e da fiscalização da Sefaz.
Para o secretario da Fazenda, Silvano Alencar, o ano foi de mudança em vários setores da pasta, principalmente na arrecadação de impostos e na fiscalização tributária. “Foi um ano importante para gente, sem esquecer os problemas que
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