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Tributário

ICMS/RS – Estado reduz as alíquotas do imposto para combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação

Decreto nº 56.573, de 30.06.2022 - DOE RS - 3ª Edição de 30.06.2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da [...]

Confira as novas alterações da tabela Tipi

Códigos foram modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) foi alterada para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4/22. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco [...]

Governo pretende acabar com o IPI, afirma Guedes

Governo pretende reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados à zero. O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o IPI desindustrializou o País. "Vamos continuar reduzindo, ir para zero", afirmou o ministro durante a palestra de abertura do [...]

Liminar do STF garante 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre diesel a consumidores finais

A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (21), a liminar que garante aos contribuintes e consumidores finais de óleo diesel o [...]
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