SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Tributário

A nova regra para majoração no Simples Nacional

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento de 3.600.00,00, previsto até o momento, mas também a questão dos sublimites para o ISS e [...]

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Parcelamento Especial PERT

Foi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a interpretações divergentes. Dessa forma, o ADI RFB nº 5 tem por objetivo esclarecer que somente débitos não extintos podem ser incluídos no PERT. Isso porque, conforme o próprio nome já diz, [...]

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis. A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (REDE-PR). Esta é a quarta vez que a Justiça suspende os efeitos do decreto presidencial. No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.