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Tributário

IRPF: projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública

A proposta ressalta que entres os serviços essenciais estão assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da área da [...]

Aumento de impostos para mais ricos e empresas de alto lucro é defendido pelo FMI para amenizar crise

Em relatório, o FMI defendeu que o aumento de impostos ajudaria a pagar os "enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus". Em um relatório publicado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros em 2020 para ajudar a pagar pelos "enormes custos [...]

MEI: Projeto da Câmara dobra limite de renda anual dos microempreendedores individuais

Receita bruta para usufruir dos benefícios do sistema de tributação simplificado passará a R$ 182 mil, ou R$ 13,5 mil mensais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 13,5 mil [...]
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