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Tributário

ST: Cosméticos, Eletroeletrônicos, Bebidas, Colchoaria, Material de construção e Limpeza. São Paulo e Amapá

Os Estados do Amapá e de São Paulo,  resolvem celebrar os seguintes Protocolos: Protocolo ICMS nº 54, de 11.08.2011 - DOU 1 de 18.08.2011 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.   Protocolo ICMS nº 55, de 11.08.2011 - DOU 1 de 18.08.2011 Dispõe sobre a substituição tributária nas [...]

ICMS/RJ – Benefício Fiscal na aquisição de ativo imobilizado: inclusão de novas mercadorias

Decreto nº 41.557, de 18.11.2008 - DOE RJ de 19.11.2008 - Rep. DOE RJ de 24.11.2008   Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei [...]

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