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Tributário

Isenção do ICMS nas operações internas com gado vacum – testes de vacinas para febre aftosa

CONVÊNIO ICMS 1,  DE 9 DE JANEIRO DE 2012 Publicado no DOU de 11.01.12 Concede isenção do ICMS nas operações internas, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transporte, com gado vacum a ser utilizado ou utilizado em testes de vacinas para febre aftosa. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 170ª [...]

PI – Sefaz investe em tecnologia

Tornar a Secretaria da Fazenda mais moderna investindo em tecnologia é uma das prioridades do governo. Em 2011, vários programas foram apresentados à população. Sistemas eletrônicos para facilitar a vida do contribuinte e da fiscalização da Sefaz. Para o secretario da Fazenda, Silvano Alencar, o ano foi de mudança em vários setores da pasta, [...]

ADE 01/2012 – DOU 10.01.2012 – Cancelamento de Multas da DCTF referente mês 09/11.

DCTF - Receita cancela as multas pelo atraso na entrega da declaração do mês de setembro/2011 A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em [...]

MA: Ampliada lista de obrigados à escrituração fiscal digital (EFD). Empresas terão até o dia 31 de maio para entrega dos arquivos

A partir de 01 de janeiro, mais empresas maranhenses cadastradas no ICMS estarão obrigadas a entregar, à Secretaria de Estado da Fazenda, arquivos digitais com a escrituração fiscal e contábil de suas operações de aquisição e venda de mercadorias e bens para o ativo. A decisão foi instituída pela Resolução 10, de 14/12/2011, da Sefaz. Veja a [...]
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