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Tributário

Sefaz GO esclarece mudanças para autopeças

Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje (1º de agosto). A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a [...]

PA: Secretaria da Fazenda fiscaliza contribuintes da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)  iniciou na segunda-feira, (23/07) ação fiscal sobre 400 contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ação vai  notificar os contribuintes que deixaram de registrar as notas fiscais de entrada.  Todos os contribuintes selecionados têm pelo menos mil documentos fiscais que deixaram [...]

MA: Sefaz suspende empresas que não solicitam autorização para impressão de notas fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS todas as empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota Fiscal Eletrônica. A medida do Secretário [...]

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso notifica empresas para atualização cadastral

Atualmente, existem 152.550 empresas canceladas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). Outras 6.489 empresas inativas estão sendo notificadas para comparecer à autarquia a fim de atualizarem seus dados e não serem canceladas. O Edital de Notificação foi publicado no Diário Oficial do dia 16.07, que circulou na terça-feira (17.07). O [...]

Fisco GO apreende mercadorias em situação irregular e transportadora é considerada responsável como sujeito passivo

Fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia apreenderam 1.860 máquinas fotográficas digitais de vários modelos em uma transportadora no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Avaliadas em R$ 1,1 milhão, as máquinas estavam com notas destinadas a Goiás, porém os fiscais identificaram que a mercadoria estava sendo enviada para São [...]
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