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Tributário

CONVÊNIO AUTORIZA SÃO PAULO A CONCEDER PARCELAMENTO DE ICMS COM AMPLA ANISTIA

Informamos que foi publicado, na data de hoje, o Convênio ICMS nº 108, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder parcelamento de débitos de ICMS com anistia de multas e acréscimos legais. O benefício abrangerá débitos vencidos até 31/07/2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas determinadas [...]

Empresas Devem R$ 32,5 bi e Aumenta Fiscalização Federal Repassadas ao Fisco

SÃO PAULO - A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao [...]

BA – Combate a Sonegação Fiscal Visa Controlar Trânsito de Mercadorias na Região

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal e ter maior controle sobre o fluxo de mercadorias no Extremo Sul do estado da Bahia, está sendo desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado a Operação Extremo Sul. A ação teve seu início na última segunda-feira (01) e se estenderá durante os meses de outubro, novembro e dezembro desse ano. De [...]
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