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Tributário

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012 DOU de 9.7.2012   Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os [...]

Aprovada a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2012   Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.   O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.305 do Regimento Interno da Secretaria da [...]

SPED Fiscal PB: Contribuintes devem corrigir divergências de informações para evitar bloqueios

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) vai notificar os contribuintes paraibanos que apresentaram divergências de dados entre a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) e os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011. Caso as empresas obrigadas a entregar a EFD não façam as [...]

Sefaz AL convoca 256 empresas para prestarem esclarecimentos sobre situação fiscal

A diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), diante de suas atribuições e prerrogativas legais – tendo em vista o disposto no art. 11 inciso III da Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996 – está convocando contribuintes vinculados a 256 empresas alagoanas para apresentarem, [...]

GO: Fazenda alerta sobre omissão da EFD

Das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo menos 50% não geraram o arquivo para a Secretaria da Fazenda. A maioria é de pequeno porte. Em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há mais tempo, a omissão é de 4%. Outro problema detectado pela Sefaz é que 30% das EFDs recebidas [...]

DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA-EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que foi disponibilizada a versão 2.0.26 do Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital (PVA-EFD). A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de [...]
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