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Tributário

Nova Guerra Fiscal entre Amazonas e São Paulo

Os Estados São Paulo e Amazonas podem protagonizar em breve uma nova guerra fiscal. É que o governo paulista se prepara para anunciar, na próxima semana, novos incentivos fiscais aos fabricantes de produtos de informática de lá, podendo contrariar a medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Polo Industrial do Manaus que suspendeu [...]

TCU Dificulta Novos Cortes de Impostos

Pedido do Ministério da Fazenda para novas desonerações em 2013 é barrado por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal   BRASÍLIA - O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em 2013 se não mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido do ministro da [...]

Prorroga o Prazo para Resposta às Intimações emitidas para Pedidos de Ressarcimento de Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as empresas Exportadoras – Reintegra

Foi publicado no DOU de hoje (17.12.2012) o Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, de 12 de dezembro de 2012 que prorroga o prazo de atendimento às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra. As intimações emitidas nos meses [...]

Confaz Publica Protocolos ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no DO-U de hoje, 14/12/2012, os Protocolos ICMS 168 a 196, todos de 7-12-2012, que tratam do NF-e, ECF e regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos. São eles: papelaria; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de [...]

Malha DF recupera R$ 13 mi em ICMS

Mais de R$ 13 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não declarados ao Fisco foram recuperados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) por meio do Malha DF. Desse valor, R$ 8 milhões são resultado de auditorias realizadas em 11 empresas e concluídas no fim de novembro. Outros 29 estabelecimentos [...]

Estados Do Norte, Nordeste E Centro-Oeste Fazem Contraproposta a Alíquota Única Do ICMS Entre Estados

O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente ontem (11) pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de [...]

Fim De Uma Guerra. Início De Outra

O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica.  Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram  dúvidas [...]
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