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Tributário

MG: Paralisação de Sistemas da SEF em 27/04/2012

Senhores usuários, Informamos que em função de manutenção preventiva na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema de notas fiscais eletrônicas - NF-e e o sistema de conhecimentos de transporte eletrônicos - CT-e ficarão indisponíveis no ambiente de PRODUÇÃO a partir das 19:00 horas do dia 27 de abril de 2012, sexta-feira, até às 22:00 horas [...]

MG: Prazo de entrega da declaração do VAF

Aproximadamente 66.000 empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, em Minas, devem entregar a declaração até o final de maio /2012. Termina em 31/05/2012, o prazo de entrega da “Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)” relativa ao exercício de 2012, ano-base 2011, conforme previsto no item 4, Anexo I, da  Portaria [...]

GO: Substituição tributária será ampliada

O regime de substituição tributária na comercialização de materiais de construção civil passa a vigorar no domingo (1º de abril) em Goiás. A nova sistemática de cobrança do ICMS já vigora em outros 14 Estados segundo protocolos firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em 1º de maio o regime de substituição tributária [...]
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