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Tributário

PB: Receita isenta de ICMS a ração animal comercializada nos 195 municípios atingidos pela estiagem

A Secretaria de Estado da Receita aderiu ao convênio do Confaz ICMS nº 54, que isentou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de todos os contribuintes paraibanos que comercializam rações animais e matérias-primas para rebanho nos 195 municípios paraibanos atingidos pela estiagem este ano. A medida, na prática, [...]

AM: SEFAZ PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA EFD

Através da Resolução 015/2012-GSefaz foi prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuinte obrigados a partir de 01/01/2012. "... “Art. 2º As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2012 poderão entregar, até o dia 31 de agosto de 2012, o arquivo digital [...]

GO: Fazenda autua atacadistas

Fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia realizaram ontem (terça-feira) e hoje (quarta-feira), operação em vários estabelecimentos atacadistas situados na Praça Joaquim Lúcio, Avenida Anhanguera e Rua José Hermano, em Campinas. Durante as blitzes fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encontraram diversas mercadorias sem [...]
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