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Tributário

MT: Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a solicitação via e-Process somente é possível após o mesmo ter sido deferido e constar no sistema com o status Finalizado. É necessário atenção, pois o Fisco, seguindo a política de transparência na administração [...]

RN: Em julho de 2012, a carta de correção em papel não servirá mais para corrigir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A partir de 01 de julho de 2012, a carta de correção eletrônica passa a ser de uso obrigatório, em substituição à carta de correção em papel, para efeito da regularização de erro ocorrido na nota fiscal eletrônica. O R-ICMS/RN, prevê tal obrigatoriedade em seu art. 425-V, § 6º, (decreto 12.667, de 17/março/2012), contemplando a alteração [...]

PB: Portaria que agiliza combate ao crime de sonegação fiscal será assinada nesta quinta-feira (10)

O combate à sonegação fiscal e a promoção da concorrência mais leal no mercado serão otimizados com os mecanismos criados pela Secretaria de Estado da Receita em parceria com o Ministério Público do Estado. O secretário da Receita, Marialvo Laureano, assina na manhã desta quinta-feira (10) a portaria que vai regulamentar a representação fiscal [...]

MG: Paralisação de Sistemas da SEF em 27/04/2012

Senhores usuários, Informamos que em função de manutenção preventiva na infraestrutura de TI da SEF/MG, o sistema de notas fiscais eletrônicas - NF-e e o sistema de conhecimentos de transporte eletrônicos - CT-e ficarão indisponíveis no ambiente de PRODUÇÃO a partir das 19:00 horas do dia 27 de abril de 2012, sexta-feira, até às 22:00 horas [...]
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