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Tributário

Grandes Ajustes Tributários Devem Ficar para 2014

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Almeida, avaliou, na última terça-feira, que "grandes movimentos" de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por causa da desoneração da folha de pagamento e da redução da tarifa de energia elétrica, que devem reduzir a arrecadação. Com [...]

Governador Geraldo Alckmin Firma Decreto que Aprimora Transferência de Créditos de ICMS

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 10/10, decreto que estabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade de utilização do crédito simples do [...]

GO – Sefaz Inicia Atendimentos para Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda

Com a publicação da lei 17.817, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar II), no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda começou a atender os contribuintes interessados em quitar suas dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. O sistema de informática já exibe o programa para [...]

Aspecto Mais Sensível para Reforma Tributária é Pacto Federativo, diz Barreto

SÃO PAULO - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu nesta terça-feira, 9, que o aspecto mais sensível para uma reforma tributária ampla no País é chegar a um "pacto federativo, do ponto de vista político", para a aprovação de medidas no Congresso Nacional. Barreto lembrou que tentativas anteriores mostraram que não há um [...]
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