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Tributário

ICMS/RJ – Benefício Fiscal na aquisição de ativo imobilizado: inclusão de novas mercadorias

Decreto nº 41.557, de 18.11.2008 - DOE RJ de 19.11.2008 - Rep. DOE RJ de 24.11.2008   Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei [...]

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Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e Cofins

PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011. Altera a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício [...]

Contabilidade Pública segue padrão (Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público)

DCI Engana-se quem pensa que somente as empresas privadas precisam se adequar ao novo padrão contábil, conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). As três esferas do setor público também precisam se adaptar. O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido como [...]
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