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Tributário

RN – Procedimentos para devolução no regime especial de atacadista – Portaria no 118/11

A Portaria nº 118/11 determina que os contribuintes detentores do regime especial estabelecido no Decreto nº 22.199/2011, ao realizarem devoluções de compras ou de vendas após o período de apuração das respectivas entradas ou saídas, deverão, para fins de compensações por dedução do ICMS a recolher, efetuar os registros na Escrituração [...]

PI – Sefaz avança na modernização

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), no intuito de simplificar as relações tributárias com os contribuintes do ICMS em situação fiscal regular e creditando-lhes a iniciativa do recolhimento espontâneo do imposto antecipado, resolve diferir seu pagamento para até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no [...]

Secretários da Fazenda manifestam preocupação com impactos da atualização do Simples

Secretários estaduais da Fazenda de todo o país estão preocupados com a ameaça de "forte impacto" na arrecadação de estados e municípios representada por dois projetos de lei em andamento no Congresso, em benefício das pequenas empresas. O primeiro deles, já aprovado por unanimidade na Câmara, trata da atualização do Simples Nacional que, entre [...]
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