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Tributário

Camex Eleva em até 25% Imposto de Importação de Produtos Vindos de Países Fora do Mercosul

BRASÍLIA - Reunido nesta terça-feira (4) pela primeira vez neste ano, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para até 25% o Imposto de Importação de uma centena de produtos importados de países de fora do Mercosul, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o objetivo da medida é “estimular a [...]

Camex define lista de cem produtos que terão aumento de tarifa de importação

Batatas, autopeças, pneus, plásticos, material de construção, como tijolos e vidro, e produtos siderúrgicos e de alumínio estão na lista de cem produtos que terão aumento de até 25% na tarifa de importação no Brasil, segundo a lista de novas exceções à tarifa externa comum do Mercosul, definida ontem durante reunião da Câmara de Comércio [...]

RN – Redução da Base de Cálculo do ICMS para Veículos Automotores Novos

O Decreto acrescenta a alínea "c", ao inciso III, do art. 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97. Tal artigo reduz a base de cálculo do imposto nas operações internas e de importação de veículo automotores novos, de tal forma que resulte numa carga tributária nunca inferior a 12% (doze por cento), aplicando-se este benefício, [...]
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