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Tributário

Fiscalização digital melhora combate à sonegação

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, conseqüentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a [...]

Guerra Fiscal: Quatro Estados voltam a dar incentivos fiscais sem apoio do Confaz

Dos seis Estados que tiveram incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, dois - Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul - já restabeleceram ao menos parte dos benefícios derrubados. Outros dois - Espírito Santo e Pará - voltaram a editar novos [...]

Contribuinte devedor pode ter crédito retido

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias. Os ministros entenderam [...]

Movimentação de ativo/comodato: procedimentos (Dispensa de emissão de Nota Fiscal).

Decisão Normativa CAT - 8, de 25-11-2008 (DOE 26-11-2008) ICMS - Bens e materiais em poder de prepostos, para uso no exercício de suas funções, permanecendo o estabelecimento contribuinte na posse e/ou propriedade dos mesmos - Dispensa de emissão de Nota Fiscal - Uso de controle interno O Coordenador da Administração Tributária, tendo em [...]

ST: Cosméticos, Eletroeletrônicos, Bebidas, Colchoaria, Material de construção e Limpeza. São Paulo e Amapá

Os Estados do Amapá e de São Paulo,  resolvem celebrar os seguintes Protocolos: Protocolo ICMS nº 54, de 11.08.2011 - DOU 1 de 18.08.2011 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.   Protocolo ICMS nº 55, de 11.08.2011 - DOU 1 de 18.08.2011 Dispõe sobre a substituição tributária nas [...]
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