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Tributário

Conselho discute conceito de insumo

Um tema que afeta a maior parte das empresas que estão no sistema da não cumulatividade do PIS e da Cofins foi analisado ontem pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara Superior da 3ª Seção do tribunal administrativo julgou um processo do Frigorífico Frangosul no qual analisou se os uniformes adquiridos pela empresa geram [...]

IN 1207/2011 – Dispõe sobre a incidência do IOF Operações de Crédito, Câmbio e Seguro…

Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 03.11.2011 - DOU 1 de 04.11.2011 O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º [...]
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