12:18 em Tributário por Carlos Batista da Silva
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O STF, por meio do plenário virtual, reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RExt 672.215, no qual se discute a incidência da Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo, por violação dos conceitos constitucionais de "ato cooperado", "receita da atividade cooperativa" e "cooperado".
O recurso foi interposto pela União contra decisão do TRF da 5ª região favorável a uma cooperativa médica, segundo a qual os atos da cooperativa próprios de suas finalidades,
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12:45 em Tributário por Carlos Batista da Silva
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Setor de TI questiona mudança na tributação
|Valor Econômico|Por Bárbara Pombo | De São Paulo|23042012|
As empresas de tecnologia da informação (TI) questionam na Justiça o Plano Brasil Maior, instituído pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da indústria. O Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de São Paulo (Seprosp) ajuizou ação contra a nova forma de cálculo da contribuição previdenciária, que passou a incidir sobre o faturamento
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18:24 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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Aproximadamente 66.000 empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, em Minas, devem entregar a declaração até o final de maio /2012.
Termina em 31/05/2012, o prazo de entrega da “Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)” relativa ao exercício de 2012, ano-base 2011, conforme previsto no item 4, Anexo I, da Portaria SRE 105, de 20/3/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/MG) de 21/3/2011.
Toda empresa obrigada à entrega do referido documento,
Leia mais... Tags:Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), Prazo de entrega da declaração do VAF
17:30 em Tributário por Carlos Batista da Silva
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NOTA ASIS: A matéria trata da aprovação de um Projeto de Resolução. O início da vigência desta nova alíquota depende da publicação da Resolução do Senado em Diário Oficial da União.
CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores
BRASÍLIA - Medida estabelece alíquota única de 4% do ICMS que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou que usem mais de 40% de matéria prima importada...
Agência
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10:43 em Tributário por Carlos Batista da Silva
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Este Protocolo entre os Estados de SP e RS ainda depende de regulamentação, ou seja, devemos aguardar a publicação de um Decreto alterando o RICMS de SP e RS, bem como a determinção do IVA para os seguintes produtos:
ANEXO ÚNICO do PROTOCOLO ICMS 02/2012
Código NCM/SH
Descrição
6115.10
Meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão degressiva (por exemplo, meias para varizes)
6115.2
Outras meias-calças
6115.30
Outras
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11:22 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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O regime de substituição tributária na comercialização de materiais de construção civil passa a vigorar no domingo (1º de abril) em Goiás. A nova sistemática de cobrança do ICMS já vigora em outros 14 Estados segundo protocolos firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em 1º de maio o regime de substituição tributária será instituído para os materiais elétricos.
A substituição tributária, que cobra o imposto na fonte em nome de toda a cadeia produtiva,
Leia mais... Tags:ST, substituição tributária na comercialização de materiais de construção civil, Substituição tributária será ampliada
11:57 em Geral, Tributário por Carlos Batista da Silva
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Decreto nº 7.705, de 26.03.2012 - DOU 1 de 26.03.2012 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
Decreta:
Art. 1º Fica
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12:01 em Geral, Negócios & Mercado, NF-e, Tributário por Aurélio M. Souza
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O passeio interestadual de nota fiscal como forma de burlar o Fisco e sonegar impostos tem sido duramente combatido em Mato Grosso. Somente em 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constituiu R$ 80 milhões em créditos tributários na detecção desta prática. O trabalho é concentrado na fiscalização realizada nos postos fiscais nas divisas do Estado, com posterior cruzamento de dados entre as informações contidas na própria base da Sefaz com outras unidades da Federação e
Leia mais... Tags:concorrência desleal e crime contra a economia, fiscalização do trânsito de mercadorias, fraude, passeio virtual de NF-e
11:48 em EFD PIS/COFINS, Geral, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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Em reunião realizada na quinta-feira, 22, pela manhã, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), tratou de questões de interesse das gerências envolvidas na elaboração e interpretação de normas para dirimir dúvidas quanto ao preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por parte do contribuinte. Representantes da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) e de algumas gerências de fiscalização também estiveram presentes
Leia mais... Tags:conceitos de interpretação sobre as regras de escrituração, conflitos entre o RCTE e o Guia Prático da EFD, Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE)
15:40 em Tributário por Luciene Castro
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SÃO PAULO – As discussões sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual poderão ser ampliadas para incluir propostas que não avançaram nos debates da reforma tributária ao longo do ano passado. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
De acordo com a entidade, o pedido de inclusão foi realizado nesta terça-feira (20) por governadores que participaram da audiência pública que tratou do tema no Senado. Na ocasião, os envolvidos
Leia mais... Tags:beneficios fiscais, ICMS interestadual, reforma tributária
14:36 em Tributário por Carlos Batista da Silva
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Aprovado novo Regulamento do ICMS para o Estado da Bahia.
Decreto nº 13.780/2012 - DOE BA de 17.03.2012 - que entrará em vigor em 1º.04.2012.
Veja o novo Regulamento nos links abaixo:
http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/tributacao/Ricms12.pdf
http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/tributacao/Anexo_12_Substituicao_Tributaria.pdf
http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/tributacao/Anexo_12_Credito_Fiscal_Atividades_Rurais.pdf
http://www.sefaz.ba.gov.br/
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12:13 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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O combate à sonegação fiscal será fortalecido. Com a criação da Promotoria de Combate à Sonegação, a Secretaria Executiva da Receita vai atuar em parceria com o Ministério Público do Estado para agilizar cobranças da dívida ativa. Qualquer crime constatado pelos auditores fiscais será comunicado automaticamente ao Ministério Público. A implementação da representação fiscal para fins penais na Receita Estadual vai facilitar, também, o acionamento de possíveis sonegadores.
Com
Leia mais... Tags:crimes de sonegação fiscal, Ministério Público, Promotoria de Combate à Sonegação
18:03 em Geral, Negócios & Mercado, Tributário por Denise Borges
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Para quem achava que retificar era uma boa saída:
A Secretaria da Receita Federal terá, a partir de abril deste ano, uma malha fina para as declarações retificadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento que tem de ser entregue mensalmente por cerca de um milhão de empresas (lucro real e presumido), segundo informou João Paulo Martins, da Coordenação de Cobrança do Fisco. A autorização para este procedimento consta na instrução normativa 1.258,
Leia mais... Tags:aumento da fiscalização, Cide, combate a sonegação, CSLL, DCTF, declaração retificadora, DIPJ, IOF, ipi, IRPJ, IRRF, malha fina, PIS/Cofins
