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Tributário

Adiada a manutenção programada do eSocial

A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus) . Ainda não foi definida uma nova data para a manutenção. Fonte: Portal Contábeis [...]

IPI: Decreto nº 10.285/2020 reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que ajudam no combate ao COVID-19.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]

Grupo de WhatsApp: Interaja com outros profissionais sobre os Desafios Tributários,Fiscais e Trabalhistas do COVID-19.

Em meio a todo esse cenário delicado que estamos vivendo no Brasil, pensamos em criar um espaço onde o objetivo maior seja a ajuda mútua. Para promover este movimento, a nossa missão aqui é unir e conectar colegas e profissionais ligados às áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista e afins para participar de um grupo no WhatsApp para: [...]

ICMS/DF: LEI N° 6.521 / 2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel e outros produtos que ajudam no combate ao Coronavírus.

LEI N° 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (DODF de 20.03.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° No período de vigência da recomendação da [...]

Coronavírus: PGFN suspende prazos e atos de cobrança

Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Confira [...]
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