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Tributário

ICMS/CE: Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores

NOTA EXPLICATIVA 2 SEFAZ, DE 4-3-2020 (DO-CE DE 10-3-2020) VEÍCULO - Base de Cálculo Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores Nota Explicativa, foram esclarecidos os procedimentos a serem adotados para cobrança do ICMS devido nas operações com veículos automotores, conforme Anexo Único da [...]

Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais

Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país podem fazer o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para os Fundos da Criança, do Adolescente; e do Idoso, que fomentam instituições que promovem ações de assistência e proteção a essas pessoas. [...]

Governo eleva preço do café no país

Os preços mínimos do café terão aumento de 0,43% e de 15,31%, respectivamente, a partir de 1º de abril, informou nesta quarta-feira, 4, o Ministério da Agricultura. O preço mínimo é um parâmetro que o governo usa como gatilho para definir quando é necessário ajudar na comercialização do produto. Se um alimento está abaixo deste valor [...]

Março é o mês da entrega da DEFIS

A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores [...]

ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]
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