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Tributário

MEI divulga novas regras para 2020

MEIs passam a ter novas regras para 2020 como o cadastro no eSocial, exclusão de atividades e pagamento mensal. Os microempreendedores individuais, MEIs, precisam se atentar às novas regras previstas para o Regime em 2020. As mudanças já estão valendo para os empreendedores já cadastrados e os que ainda vão se cadastrar. De acordo com o Sebrae, [...]

RO: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 24.680, DE 15-1-2020 (DO-RO DE 15-1-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1°Altera os [...]

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O MEI precisa apurar os rendimentos tributados e rendimentos isentos para serem informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.  O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios. A base [...]

SEFAZ/PB – Novas regras da Sefaz em 2020: Notas de talões extintas e empresas optantes do Simples deverão entregar EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) volta a comunicar aos contribuintes paraibanos com inscrição estadual as mudanças que serão realizadas a partir de janeiro de 2020. A Sefaz já havia informado com antecedência aos contribuintes as mudanças que entrariam em vigor neste mês de janeiro. A primeira delas é que desde o dia 1º de janeiro de [...]

DIRF 2020 – Disponível para download o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa da DIRF 2020. A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa da DIRF 2020. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente [...]
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