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Tributário

SEFAZ AM – RESOLUÇÃO Nº 0019/2019 – ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

RESOLUÇÃO Nº 0019/2019–GSEFAZ Publicada no DOE-Sefaz de 12.9.2019, Edição 00114, pág.1.   ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas [...]

MT: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 231, DE 4-9-2019 (DO-MT DE 5-9-2019)   REGULAMENTO - Alteração   Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 2.212, de 20-3-2014 - RICMS-MT, dispõem sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo [...]

ICMS/MG – Força-tarefa apura sonegação e fraude na venda de peças automotivas para prefeitura do Norte de MG

Operação foi desencadeada pela Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta sexta-feira (30/8), a operação "Lata Velha", de combate a crimes contra a ordem tributária e econômica, assim como a possíveis danos aos cofres do município de [...]

A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária

Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM).   Os principais projetos de reforma preveem cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma variação do atual ICMS, não mais na origem da mercadoria ou do serviço, mas no destino, como deve ser. Ou seja, paga o imposto [...]
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