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Tributário

Governo do Estado lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações

O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lança o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está [...]

MG: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

PORTARIA 845 SUTRI, DE 25-6-2019 (DO-MG DE 26-6-2019)   SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador   Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Foi adiado o início dos efeitos da Portaria 842 Sutri, de 30-5-2019, que alterou [...]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/06/2019 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 13   Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria Executiva   ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2019   Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste [...]

Confaz altera calendário de 2019 para informações das operações com combustíveis e lubrificantes, relativas a julho/2019

Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 12.06.2019 - DOU de 19.06.2019 Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/2018, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, [...]
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