Código TEC 8408.10.90
Mercadoria: Motor de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por compressão, de fixação interna ao casco, provido de dispositivos de transmissão de força e mudança de velocidade, acoplado a rabeta móvel com hélices que giram horizontalmente até 360o com participação ativa no aproamento e no posicionamento dinâmico da embarcação (posicionamento sem âncora). Vulgarmente denominado “motor marítimo com reverso de transmissão do tipo azimutal”, “motor com rabeta móvel”, “pod drive system” ou “azimuth thruster”.
O motor com rabeta móvel em questão é comercializado para a fabricação industrial de embarcações e pode se apresentar acompanhado de outros elementos para com ele se interligarem por cabos ou outros dispositivos, com a função de, em conjunto, executar o comando eletrônico do posicionamento
dinâmico da embarcação (artigos de medição, sensores, atuadores e artigos para o processamento de dados e de interface, tais como GPS, joystick, monitor LCD, entre outros). Tais elementos não compõem com o motor uma “unidade funcional” nem um “sortido para a venda a retalho” e seguem o seu próprio regime de classificação fiscal.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 84.08 e das Notas 3, 4 e 5 da Seção XVI, sendo as Notas 4 e 5 para não enquadramento dos elementos do sistema de posicionamento dinâmico nesta posição), RGI/SH 3b (para não enquadramento como sortido ao conjunto “motor de rabeta móvel e os elementos do sistema de posicionamento dinâmico”), RGI/SH 6 (texto da subposição 8408.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8408.10.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807,
de 2008, e alterações posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA
Chefe
