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Confaz altera MVAs para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis

ATO 18 COTEPE/MVA, DE 23-9-2019
(DO-U DE 24-9-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível


Confaz altera MVAs para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101009/2019-02, TORNA PÚBLICO que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de outubro de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

 

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E

DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, “a”, 1 – regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 41,55% 87,81% 41,55% 87,81% 14,48% 23,10% 30,10% 19,25% 10,48% 34,73%

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “b”, 1 – regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 41,55% 87,81% 41,55% 87,81% 32,21% 49,69% 34,35% 52,11% 113,84% 143,00% 80,21% 104,79%

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 1 – regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
*SP 41,55% 87,81% 41,55% 87,81% 32,21% 49,69% 34,35% 52,11% 113,84% 143,00% 80,21% 104,79% 40,76% 87,69% 14,48% 19,25%

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, “a”, 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 46,24% 94,34% 46,24% 94,34% 18,73% 44,80%

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “b”, 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
*SP 46,24% 94,34% 46,24% 94,34% 32,04% 49,69% 34,18% 52,11% 113,84% 143,00% 80,21% 104,79%

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, “a”, 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 92,62% 155,98% 92,62% 155,98% 19,11% 45,25%

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “b”, 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 92,62% 155,98% 92,62% 155,98% 52,54% 72,93% 54,64% 75,31% 153,39% 163,51% 110,17% 138,83%

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, “a”, 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 101,87% 168,27% 101,87% 168,27% 24,26% 51,54%

ANEXO IX – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “b”, 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
*SP 101,87% 168,27% 101,87% 168,27% 52,54% 72,93% 54,64% 75,31% 153,39% 163,51% 110,17% 138,83%

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
estaduais
Internas Inter-
Estaduais
*SP 46,24% 94,34% 46,24% 94,34% 32,04% 49,69% 34,18% 52,11% 113,84% 143,00% 80,21% 104,79% 47,69% 96,92% 14,48% 19,25%

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 92,62% 155,98% 92,62% 155,98% 52,54% 72,93% 54,64% 75,31% 153,39% 163,51% 110,17% 138,83% 47,97% 97,29% 14,48% 19,25%

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9
(Art. 1º, I, “c”, 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e
CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 101,87% 168,27% 101,87% 168,27% 52,54% 72,93% 54,64% 75,31% 153,39% 163,51% 110,17% 138,83% 55,25% 107,00% 14,48% 19,25%

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, “a”, 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 14,48% 30,10%

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II – lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 61,31% 96,72% 61,31% 73,12% 88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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