Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de abril o início do recolhimento antecipado de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária, nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de empresas de São Paulo para contribuintes do Alagoas.
Na substituição tributária, uma empresa recolhe o imposto em nome das demais da cadeia produtiva até que o produto chegue nas mãos do consumidor final.
Os Estados de São Paulo e Alagoas firmaram protocolo para estabelecer essa antecipação em 2008, mas, desde então, ele vem sendo prorrogado para essas operações. Desta vez, a nova tributação entraria em vigor amanhã.
Fonte: Valor Econômico
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