No supermercado, até mesmo quem escolhe apenas produtos alimentícios menos supérfluos, deixa no caixa no mínimo 15% destinados a impostos. Itens que fazem parte da cesta básica, como arroz, carne e feijão, são onerados pelos tributos entre 15,34% e 17,47%. Isso atinge igualmente tanto quem ganha um Salário Mínimo quanto quem está em faixas de renda mais altas.
O cenário de fiscalização cada vez mais rigoroso e de arrecadação maior é criticado por analistas da área tributária. Contribuintes pessoas físicas e jurídicas reivindicam mudanças, mas será que o começo de um novo governo no âmbito federal trará outros ares para uma reforma efetiva no setor?
De acordo com dados do Impostômetro da Associação do Comércio de São Paulo (ACSP), a soma dos tributos federais, estaduais e municipais pagos neste ano no Brasil ultrapassou os R$ 959 bilhões no dia 15 de outubro. Somente no Ceará, foram pagos cerca de R$ 4,67 bilhões em tributos no mesmo período. No fim de setembro o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que, ainda em 2010, é possível retomar discussões sobre a reforma tributária e sobre mecanismos para acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
A maioria dos tributaristas e contadores entrevistados considera que a prestação de Serviços aos contribuintes não corresponde ao volume de impostos pago no Brasil. O que se aponta é a necessidade de mudanças a serem adotadas no setor tributário para o próximo a ocupar a Presidência da República. Entre as prioridades citadas por contadores e tributaristas, estão a simplificação do setor e a redução da carga tributária, principalmente para as pessoas físicas de menor renda e para os pequenos negócios. Apesar das promessas abundantes da campanha presidencial, a maioria dos analistas considera pouco provável que uma reforma tributária seja feita a curto prazo, ainda no início do próximo governo.
O diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), advogado tributarista e professor universitário, Schubert Machado, considera que desde a Constituição Federal de 1988 nunca houve de fato uma reforma nessa área. Para ele, propostas que estão em discussão hoje no Congresso Nacional não simplificam a legislação, tampouco diminuem a carga tributária.
“Nós vivemos praticamente numa ditadura fiscal, quando o Fisco não se preocupa em cumprir a lei e só quer arrecadar, mostrando uma voracidade cada vez maior”, avalia Machado. Para ele, mais preocupante do que não haver reforma é haver mudanças que acabem gerando “insegurança jurídica”.
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informam que foram editadas 249.124 normas tributárias desde a promulgação da Constituição de 1988. Isso significa que foram criadas 943 normas tributárias por mês ou mais de 30 por dia nos últimos 22 anos. No mesmo período, houve 13 reformas constitucionais relacionadas a tributos, segundo o IBPT. “As pessoas físicas e jurídicas precisam de simplificação das normas. Todo dia são editadas novas normas que geram ônus e obrigações”, critica a advogada especialista em Direito Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e vice-presidente do IBPT, Letícia do Amaral.
Ela critica o fato de a arrecadação e a fiscalização virem aumentando ano a ano e isso não resultar em reflexos positivos para o contribuinte. “O governo é altamente eficaz em fiscalizar. Se a corrupção e a sonegação são reduzidas, numa outra ponta, deveria ser reduzida também a carga tributária”, diz Amaral.
Cristiane Bonfim – Diário do Nordeste
Fonte: www.classecontabil.com.br
