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Desoneração da folha: Congresso pode desistir por falta de orçamento

De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, a desoneração da folha afeta o Orçamento de 2021.

Depois de sinalizar a parlamentares a possibilidade de acordo para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a extensão da desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim do ano que vem, o governo mudou sua posição e agora vai trabalhar para tentar manter o veto.

Se o governo sair derrotado, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá até o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a decisão do Congresso, dizendo que os parlamentares aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada.

“Tem uma inconstitucionalidade insuperável. Governo vai trabalhar contra e vai recorrer ao Supremo se houver derrubada [do veto]”, afirma Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Orçamento

Segundo Barros, não dá para desonerar sem ter fonte no lugar. “Vai adentrar no Orçamento de 2021 sem orçamento de guerra, com teto. São R$ 4,5 bilhões. A AGU deixou claro que o presidente não pode fazer isso, não tem como superar inconstitucionalidade”, completou.

Apesar de articularem contra a derrubada do veto, governistas afirmam que equipe econômica é favorável à desoneração ampla, por meio da reforma tributária. Só que, para isso, teria que aprovar outra fonte de receita, como o imposto digital, que conta com resistência do Congresso Nacional.

“Governo tem interesse na desoneração, mas precisa da substituição de arrecadação, como com o imposto digital. Não é uma coisa fechada. Claro que quem decide é o Congresso. Ainda há muito para remar até a solução. Mas estamos tentando construir para que a desoneração seja contemplada na [reforma] tributária”, disse Barros.

Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader

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