O governo de Minas Gerais liberará o valor global máximo de R$ 20 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas exportadoras poderão vender para terceiros em janeiro. O valor foi divulgado nesta sexta-feira por meio da Resolução nº 4.512, publicada no Diário Oficial do Estado.
O montante é maior em relação aos valores liberados nos dois últimos meses. Em novembro e dezembro de 2012, o governo mineiro autorizou a transferência de R$ 5 milhões e R$ 10 milhões em créditos, respectivamente.
Esses créditos do ICMS são relacionados à venda de produtos imunes de tributação para o exterior. Quando estes créditos acumulam-se na escrita fiscal do contribuinte, o Estado deve permitir a transferência a terceiros. Estes compram tais créditos com deságio para abater do próprio ICMS devido.
“O aumento do limite neste mês é importante para reduzir numero do excedente, contribuintes que estão com o processo de transferência pronto, mas não conseguem a liberação por conta do limite”, afirma o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.
A Subsecretaria da Receita Estadual informou hoje que, em dezembro, autorizou a transferência de cerca de R$ 8,5 dos R$ 10 milhões de créditos liberados em dezembro. Segundo o Comunicado nº 1, também publicado nesta sexta-feira, conseguiram a liberação nove contribuintes de uma lista de 232 pedidos. Os demais ficaram excedentes para este mês.
