BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionará, na quinta-feira pela manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que altera em até 50% as faixas do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.
Para se enquadrar no regime tributário diferenciado do Simples, as micro e pequenas empresas podem ter faturamento anual de até R$ 360 mil – o limite anterior era de R$ 240 mil. Para as de pequeno porte o faturamento máximo passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O limite para os empreendedores individuais também foi ampliado, de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. A nova lei prevê, ainda, que os exportadores poderão faturar até o dobro se essa receita corresponder a vendas para outros países.
O projeto de lei complementar que alterou o Supersimples, aprovado pelo Senado no início de outubro, determina que as novas tabelas de enquadramento devem valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
Por Yvna Sousa | Valor
