SÃO PAULO – As discussões sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual poderão ser ampliadas para incluir propostas que não avançaram nos debates da reforma tributária ao longo do ano passado. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
De acordo com a entidade, o pedido de inclusão foi realizado nesta terça-feira (20) por governadores que participaram da audiência pública que tratou do tema no Senado. Na ocasião, os envolvidos defenderam que os debates deveriam incluir outros temas como o comércio eletrônico, a elaboração de políticas de desenvolvimento regional e o funcionamento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Questionamentos
Para o governador de Goiás, Marconi Perillo, por exemplo, as decisões do Confaz, que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deveriam deixar de ser unânimes. “A unanimidade nunca leva a soluções definitivas, principalmente na criação e manutenção de incentivos fiscais”, declarou.
Entre as atribuições do Confaz, está a validação dos benefícios fiscais criados pelas unidades da Federação.
Outro que também apoiou a reformulação das decisões do conselho foi o governador do Ceará, Cid Gomes. Para ele, seria ideal a definição de uma política industrial para compensar os efeitos do fim de incentivos fiscais concedidos por estados menos desenvolvidos.
“Os estados mais ricos convencionaram chamar essa prática de guerra fiscal, mas a expressão é pejorativa. Essas iniciativas foram tomadas para reduzir a desigualdade e melhorar emprego e renda”, explicou.
Mais investimentos
A ampliação dos investimentos em infraestrutura para restaurar a competitividade dos estados também foi abordada. A maior reivindicação, no entanto, foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
“O Espírito Santo precisa receber infraestrutura do governo federal para ficar competitivo em relação aos demais estados da Região Sudeste”, alegou o governador, que também pede mudanças nas políticas que envolvem o comércio comércio eletrônico, bem como no indexador das dívidas dos estados, que atualmente é o IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano.
Fonte: InfoMoney
