INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SRE DE 22-2-2016
(DO-GO DE 24-2-2016)
SOJA – Pauta Fiscal
Estado divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja
O referido ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com soja, com efeitos desde 25-2-2016.
Fonte: COAD
