EFD – Registros dispensados pelo Paraná

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O Estado do Paraná optou por dispensar os contribuintes dos seguintes registros:

C176 – Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

Campo Descrição Tipo Tam Dec Entr. Saída
01 REG Texto fixo contendo “C176” C 004 O O
02 COD_MOD_ULT_E Código do modelo do documento fiscal relativa a última entrada C 002* O O
03 NUM_DOC_ULT_E Número do documento fiscal relativa a última entrada N 009 02 O O
04 SER_ULT_E Série do documento fiscal relativa a última entrada C 003 OC OC
05 DT_ULT_E Data relativa a última entrada da mercadoria N 008* O O
06 COD_PART_ULT_E Código do participante (do emitente do documento relativa a última entrada) C 060 O O
07 QUANT_ULT_E Quantidade do item relativa a última entrada N 03 O O
08 VL_UNIT_ULT_E Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias. N 03 O O
09 VL_UNIT_BC_ST Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição. N 03 O O

C495 – Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO C495: RESUMO MENSAL DE ITENS DO ECF POR ESTABELECIMENTO (CÓDIGO 02 e 2D).
Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.

E115 – Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.
Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “E115” C 004 O
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