A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.
O gerente Alaor Barreto destaca ainda que em 2012 a omissão da entrega da EFD ficou em 3,3% para as empresas de grande porte, 4% para as de médio porte e de 50% para as de pequeno porte. O documento deve ser entregue ao fisco mensalmente com dados relativos às operações de entradas e saída de mercadorias e apuração do imposto, com benefícios ou não. No ano passado foram entregues 192.912 EFD’s. São obrigados a entregar a EFD os contribuintes não optantes do Simples Nacional.
Os levantamentos das empresas em débito com a documentação eletrônica já estão sendo feitos e as autuações devem começar a partir do próximo mês, conforme explica o gerente. O valor da multa para as empresas irregulares com a EFD pode chegar a R$2.977,48, por arquivo omisso, ou 1% sobre o valor das operações ou prestações realizadas no período correspondente, previsto no artigo 71, inciso XXII da Lei 11.651/91.
Comunicação Setorial – Sefaz
