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Emenda Constitucional nº 87 exige Mapeamento Tributário

Em vigor desde 1º de janeiro de 2016, a alteração da sistemática de tributação nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS vem resultando em diversas ações estratégicas para as Empresas que operam nesta modalidade.

Dentre as principais necessidades, destacamos a atualização de campos da NF-e (Grupo ICMS Partilha), a adequação na EFD ICMS/IPI (Registros  C101, D101, E300, E310, E311, E312,E313 e E316) e talvez a principal delas, o mapeamento tributário das mercadorias em outras Unidades da Federação.

Isso decorre da exigência legal do conhecimento e acompanhamento da carga tributária interna do Estado de destino para que as operações possam ser realizadas com segurança. As recentes alterações das alíquotas de ICMS e a criação e/ou alteração dos percentuais de Fundos de Combate a Pobreza reforçam ainda mais necessidade.

Antes da EC87, nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes era utilizada a carga tributária interna do Estado de origem, portanto, naturalmente a ciência e acompanhamento da carga tributária era realizado com certa facilidade.

Conforme ilustração abaixo, um e-commerce que realiza operações em nível Brasil, deverá ter cadastrado em seus sistemas a carga tributária da UF de destino para todos os seus produtos.

A título de exemplo, uma operação com origem no PR e destino a não-contribuinte localizado no AP deverá utilizar no cálculo do ICMS a alíquota interna (AP) e a verificação de eventuais benefícios (redução da base de cálculo, isenções e etc.) através do código NCM.

Em nível gerencial, o correto enquadramento tributário das mercadorias poderá refletir diretamente nos seguintes ganhos:

I. Eliminar penalidades vinculadas a erros na tributação;

II. Planejamento tributário;

III. Assertividade na formação de preços;

IV. Redução de gastos logísticos com mercadorias nas barreiras fiscais.

Pensando neste cenário, a ASIS Projetos desenvolveu mais uma solução fiscal, que visa realizar o enquadramento tributário de forma automática.

ASIS Tax é uma ferramenta que através de critérios pré-definidos pelo usuário (NCM, UF Origem e UF Destino) permite a atribuição massiva e automatizada de alíquotas de IPI, ICMS, PIS e COFINS, além da Margem de Valor Agregado (MVA ou IVA-ST).  Essa solução foi desenvolvida para atingir resultados rápidos (atribuições em lote), de elevada confiabilidade em curto espaço de tempo.

Saiba mais sobre: http://www.asisprojetos.com.br/cadastro-fiscal/asis-tax

 

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