Em vigor desde 1º de janeiro de 2016, a alteração da sistemática de tributação nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS vem resultando em diversas ações estratégicas para as Empresas que operam nesta modalidade.
Dentre as principais necessidades, destacamos a atualização de campos da NF-e (Grupo ICMS Partilha), a adequação na EFD ICMS/IPI (Registros C101, D101, E300, E310, E311, E312,E313 e E316) e talvez a principal delas, o mapeamento tributário das mercadorias em outras Unidades da Federação.
Isso decorre da exigência legal do conhecimento e acompanhamento da carga tributária interna do Estado de destino para que as operações possam ser realizadas com segurança. As recentes alterações das alíquotas de ICMS e a criação e/ou alteração dos percentuais de Fundos de Combate a Pobreza reforçam ainda mais necessidade.
Antes da EC87, nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes era utilizada a carga tributária interna do Estado de origem, portanto, naturalmente a ciência e acompanhamento da carga tributária era realizado com certa facilidade.
Conforme ilustração abaixo, um e-commerce que realiza operações em nível Brasil, deverá ter cadastrado em seus sistemas a carga tributária da UF de destino para todos os seus produtos.
A título de exemplo, uma operação com origem no PR e destino a não-contribuinte localizado no AP deverá utilizar no cálculo do ICMS a alíquota interna (AP) e a verificação de eventuais benefícios (redução da base de cálculo, isenções e etc.) através do código NCM.
Em nível gerencial, o correto enquadramento tributário das mercadorias poderá refletir diretamente nos seguintes ganhos:
I. Eliminar penalidades vinculadas a erros na tributação;
II. Planejamento tributário;
III. Assertividade na formação de preços;
IV. Redução de gastos logísticos com mercadorias nas barreiras fiscais.
Pensando neste cenário, a ASIS Projetos desenvolveu mais uma solução fiscal, que visa realizar o enquadramento tributário de forma automática.
O ASIS Tax é uma ferramenta que através de critérios pré-definidos pelo usuário (NCM, UF Origem e UF Destino) permite a atribuição massiva e automatizada de alíquotas de IPI, ICMS, PIS e COFINS, além da Margem de Valor Agregado (MVA ou IVA-ST). Essa solução foi desenvolvida para atingir resultados rápidos (atribuições em lote), de elevada confiabilidade em curto espaço de tempo.
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