A Gerência Estadual de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Secretaria da Fazenda catarinense é anfitriã do encontro nacional do setor, que acontece entre os dias 5 e 6 de outubro, nas dependências da Escola Fazendária, em Florianópolis. Entre os assuntos em destaque que serão discutidos entre os representantes de 20 estados brasileiros estão os detalhamentos da circularização de informações que auxiliam nas decisões da auditoria e do trânsito de mercadorias; definição das ações e parcerias por convênios e protocolos; a elaboração de proposta de padronização de processos nas diversas Unidades Federadas, respeitando as autonomias de cada estado; e também a elaboração de proposta de trabalho de como fazer a manipulação integrada com as informações que já dispomos.
Para o coordenador-técnico do Projeto Modernização da Fiscalização, Raul Mendonça Filho, da secretaria da Fazenda do Maranhão, este encontro será de grande importância para a definição e ampliação da rede nacional para a modernização de fiscalização de documentos fiscais. “Aqui queremos, também, alertar as pessoas que as ações do fisco estadual são boas e não más. Estamos buscando alternativas para ampliar as metas, com objetivo de melhorar e beneficiar ainda mais o contribuinte”, disse Raul.
O coordenador do projeto destacou também o interesse de vários estados – que ainda não tinham acesso ao programa de circularização de documentos fiscais – em integrar neste novo sistema. “Ao colocarmos em prática, durante uma demonstração, foram detectados indícios de sonegação com notas fiscais eletrônicas repassadas para terceiros, sendo omitidos os destinatários”, explicou.
Entre as decisões mais esperadas pelos estados participantes estão a disponibilização de um ambiente nacional de compartilhamento de informações de interesse mútuo entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades da Federação, para promoverem a atividade de fiscalização de tributos e outros serviços de forma compartilhada e com mútua ajuda. Isso significará a adesão em cadeia ao Sistema de Circularização de Documentos Eletrônicos – SCD-e – e, conseqüentemente, o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, integrando informações internas e externas, modelos de Cruzamento NF-e, RP, EFD, NF-e Autorizadas, Registros de Passagens nos Postos Fiscais. EFD UF Origem. NF-e Emitidas, NF-e Recebidas, SCANC-NFe (documental), OIE (jurídica). NFe fatura (comercial).
Fonte: SEF SC
