Com a maturidade dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, os adventos da Escrituração Contábil Fiscal e também do eSocial, além da recente extinção do Dacon, entramos cada vez mais naquilo que se pode definir como a Era do Sped, repleta de desafios e oportunidades para os quais as empresas devem estar preparadas. A sua, a propósito, estruturou-se suficientemente para este novo desafio? É inegável que o Projeto tem andado a passos mais demorados do que inicialmente planejado, mas nunca me surpreendi com suas prorrogações de prazo e outras concessões do fisco, pois, afinal, seria quase uma leviandade imaginar que algo desta envergadura fosse simples, rápido ou fácil de implementar dentro do nível organizacional das nossas empresas. Como disse o Dr. Iágaro Martins, subsecretário de fiscalização da Receita Federal do Brasil, no 1º Fórum Sped Porto Alegre, em 2013: “Para a Receita Federal, mais importante do que instituir uma nova obrigação acessória é que os contribuintes possam cumpri-la com efetividade e que esta informação tenha alto grau de certeza.” Pense que o Sped é um projeto de escopo nacional, aplicado aos diversos ambientes de negócios, de produtos e serviços, profissionais e modelos de gestão no Brasil todo – um país de dimensões continentais. Neste escopo ele ainda deve fiscalizar o cumprimento de uma das legislações tributárias mais extensas e complexas do mundo, somando-se a isto uma incrível diversidade em termos de empresas e negócios. Na mesma oportunidade, o representante da RFB disse ainda que, “a partir do momento em que o Sped se tornar um repositório de informações confiável para a Receita Federal, ele passará a servir então de motivação para a eliminação de outras obrigações acessórias”. Sem dúvida, estão sendo atingidos os objetivos da Receita Federal, que ano após ano bate recordes de arrecadação, sendo os tributos fiscalizados os mais representativos dentro desses montantes. Com a consolidação nos seus módulos de NF-e, ECD, CT-e, EFD-ICMS/IPI e EFD-Contribuições, é utopia pensar que o Projeto já dimensionado com sua grandeza e importância, estacionará. Com certeza aumentará o poder fiscalizatório, com a sua malha abrangendo a escopo completo, cumprindo com o seu objetivo máster, de aplicar novas regras de validação e novos cruzamentos com os módulos do Sped, a exemplo do eSocial e a ECF.
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Fonte: DCI – SP via Fenacon |