Junta Comercial determinou medida diante da falta de integração da rede.
Empreendedores de Blumenau estão impedidos de abrir ou fechar uma empresa. Desde ontem, a Junta Comercial do Estado só aceita dados inseridos por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin).
Mas o programa que simplifica os procedimentos para a abertura de novos negócios ainda não foi adotado pela prefeitura. Há cinco anos, a necessidade de adesão pelos municípios vem sendo debatida e incentivada sob argumentos de modernização, unificação de dados e agilização de procedimentos.
Conforme o diretor da Junta Comercial de SC, Antônio Zimermann, os secretários da Fazenda de quatro cidades – Blumenau, Itajaí, Florianópolis e Tubarão – foram contatados para resolver pendências.
Em Blumenau, o argumento da prefeitura é a falta de compatibilidade do sistema municipal com o Regin. A Secretaria Municipal da Fazenda diz ter sido pega de surpresa com a determinação, editada em 28 de julho e vigente desde ontem.
Contabilistas, técnicos da Fazenda e do setor de informática da prefeitura vão se reunir hoje para discutir uma solução. Conforme números divulgados pela Praça do Cidadão, em julho foram emitidos 300 alvarás para novos empreendimentos.
O secretário de Orçamento, Marcel Hugo, diz que é necessária uma adequação para integrar os programas.
– Chegaremos ao ponto de digitar duas vezes as mesmas coisas para abertura de protocolo no sistema de gestão pública e ao mesmo tempo aderir ao Regin – lamenta Hugo.
SEF SC
