Após três meses de pressão do setor empresarial, o governador Leonel Pavan criou, ontem, um paliativo para os efeitos da substituição tributária em micro e pequenas empresas. A medida vale a partir de setembro e afetará 28 mil empreendimentos do Estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
A substituição tributária vem sendo adotada por quase todos os estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através dela, o governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do fabricante ou do distribuidor. O controle fiscal fica mais fácil, já que um menor número de empresas passa a recolher a alíquota.
Com a decisão do governador, as indústrias e os distribuidores continuarão recolhendo antecipadamente o imposto. A mudança será a introdução de um redutor sobre a margem de lucro. Na prática, significa que a carga do imposto voltará ao mesmo patamar de abril, mês em que a substituição tributária foi implantada para 12 categorias de mercadorias.
O fim dos efeitos vale para todos esses grupos de produtos, mais os setores de perfumaria e colchões, que pagavam a alíquota de acordo com a substituição desde 2008.
Antes da introdução da substituição tributária, micro e pequenas empresas recolhiam entre 1,25% e 3,95% do seu faturamento de ICMS. Com o novo regime, as indústrias passaram a recolher o tributo em 17%. A medida teria afetado 28 mil das 144 mil pequenas empresas catarinenses, conforme dados do governo. A Federação dos Lojistas do Estado (FCDL-SC) contesta este número: afirma que são 70 mil prejudicadas de um total de 180 mil.
Além de diminuir o lucro do comerciante, o novo regime tributário aumenta a arrecadação do Estado. Quando foi introduzido, a Fazenda planejava incrementar a sua receita em R$ 400 milhões entre maio e dezembro deste ano. Agora, a expectativa diminui para R$ 200 milhões.
Fazenda cobra maior arrecadação do setor
Em contrapartida, o governo pedirá uma maior mobilização das federações empresariais no combate à sonegação. Números da Fazenda apontam que enquanto o crescimento geral da arrecadação no ano passado foi de 9%, o volume de impostos pagos pelas pequenas empresas subiu 3,5%. Segundo Siewert, os empreendimentos enquadrados nessa categoria teriam declarado faturamento de R$ 133 milhões em 2009. O valor das vendas só no cartão de crédito teria somado R$ 222 milhões.
O governo vai cobrar o crescimento efetivo (da arrecadação) do ICMS. Senão, será obrigado a voltar com isso (reaplicar os efeitos da substituição tributária) mais para frente.
O presidente da federação das micro e pequenas empresas de SC (Fampesc), Márcio da Silveira, afirmou que resolver o problema da sonegação não é uma tarefa fácil.
O presidente da FCDL-SC, Sérgio Medeiros, comemorou a decisão do governo. Ele frisou que o empresariado não pediu para o governo abrir mão de sua receita.
O que não queríamos era um aumento da carga tributária.
SEF: SC
