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Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas

Os Estados do Centro-Oeste, junto com Tocantins e Rondônia, poderão implantar um Mercado Econômico Comum com alinhamento gradual das alíquotas tributárias. A novidade foi apresentada em Goiânia (GO), nesta segunda-feira (03.10), durante reunião dos governadores, secretários de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Centro-Oeste. Reuniões específicas para se colocar a ideia em prática serão realizadas trimestralmente, sendo que as questões de logística e programas de incentivos fiscais deverão ser avaliadas pelo bloco.

Pela carta assinada por todos os governadores ao final da reunião, é cobrado o avanço imediato dos ramais ferroviários na região, principalmente a ferrovia de integração Leste-Oeste, de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.

Pela proposta inicial, o Mercado Comum do Centro-Oeste seria para garantir o desenvolvimento regional, mas para isso, os governadores cobraram que a União se empenhe nesse sentido. “Nossas reuniões têm surtido efeitos positivos e repercutido junto à Presidência da República. Após esse debate, chegamos ao entendimento sobre a necessidade da definição do perfil do Fundo de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, da criação do Banco do Centro-Oeste, da convalidação dos incentivos fiscais, das mudanças que a nossa região realmente precisa”, avaliou o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

A atuação de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), foi publicamente elogiada no encontro, sendo inclusive o primeiro parágrafo da Carta de Goiânia. No texto, os governadores manifestaram satisfação diante da postura decisiva adotada pelo Estado pela liberação dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir, obtida na última semana durante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado em Manaus.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, é necessário salientar a divisão dos royalties do pré-sal tendo em vista que o assunto estará sendo debatido no Congresso Nacional ainda esta semana. “Os governadores foram unânimes em condenar o atual modelo de divisão deste recurso. Todos estão comprometidos em buscar apoio junto suas bancadas para apresentar a importância do tema e demonstrar a injustiça com o povo brasileiro atualmente praticada”, comentou.

Na carta dos governadores o tema é abordado, sendo que a posição da União em aceitar reduzir sua parte nos royalties é vista como positiva e um claro indicativo da mudança de paradigma. O texto ainda destacou a necessidade de um debate ampliado quanto aos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o fim da necessidade de unanimidade para aprovações no Confaz.

Confira aqui a íntegra da Carta de Goiânia.

Fonte: http://www.sefaz.mt.gov.br/

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