Em função dos enormes danos causados às Fazendas Públicas e Economias dos Estados do Nordeste, os secretários de Estado da Receita e superintendentes da Receita da região vão se reunir, na próxima quarta-feira (26-01), em João Pessoa (PB), para discutir a questão do Comércio Eletrônico (internet), com vistas as Operações Interestaduais, com Mercadorias Destinadas a Consumidor Final. A reunião acontecerá, a partir das 10h00, na Escola de Administração Tributária (ESAT) da capital da Paraíba.
O Piauí será representado nesse evento pelo Superintendente da Receita da Sefaz, Emílio Júnior. “Essa reunião é importante porque vai discutir a forma com que os Estados maiores estão tributando o ICMS sem repassar para os Estados de destino, prejudicando a economia desses Estados menores. Essa é uma reunião técnica que deverá tomar decisões para que os Estados do Nordeste saiam com uma idéia única que vise defender mais justiça fiscal na distribuição do ICMS junto ao Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) e ao governo federal”, comenta Emílio,
O convite para reunir os representantes dos Estados do Nordeste partiu do Secretário de Estado da Receita da Paraíba, Rubens Aquino Lins. Esses representantes integram a Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Cotepe/ICMS), que tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo Confaz, conselho a que também auxilia e assessora.
Além dos Estados do Nordeste, representante das demais unidade da federação e representes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional, também integram a Cotepe.
A idéia dos Estados do Nordeste é criar grupos ou subgrupos de trabalho na Cotepe para aprimorar as discussões sobre a questão do comércio eletrônico, inclusive as possíveis alterações na legislação tributária brasileira, para que o Confaz aprove uma resolução que regulamente a cobrança do ICMS devido ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário que adquire produtos pela internet.
Alguns Estados, com o Piauí, já se anteciparam e mediante Lei, aprovada na Assembléia, exigirão o recolhimento da alíquota de ICMS nas operações quando da entrada no Estado de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da federação.
Fonte: Luciana Azevedo – SEFAZ PI
