REFORMA TRIBUTÁRIA
Estados não querem ter mais perdas
Se o Planalto quiser convencer os estados a reduzirem as alíquotas de ICMS, em um esforço para tirar a reforma tributária do papel, terá de ceder.
Em encontro ontem, em Brasília, os governadores das regiões Sul e Sudeste advertiram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega: qualquer mudança que provoque perda de recurso terá de ser compensada.
Mantega detalhou aos sete governadores as propostas para deflagrar alterações na legislação tributária. A prioridade é criar um dispositivo que equilibre a cobrança de ICMS para importados nos Estados, enfraquecendo a guerra fiscal. Essa alíquota, que hoje está entre 12% a 7%, seria reduzida a 2% até 2014.
Apesar de defenderem nos discursos a urgência de uma reforma tributária, a maioria dos governadores evitou avalizar a proposta do Planalto. A principal reclamação do grupo foi com relação aos eventuais prejuízos aos cofres estaduais.
– É uma proposta intempestiva, muito violenta. O prazo oferecido pelo governo é curto demais – disparou o governador de SC em exercício, Eduardo Pinho Moreira.
Na avaliação de Pinho Moreira, que participou da reunião em razão da viagem do governador Raimundo Colombo à Europa, seriam necessários entre sete a 10 anos para que os Estados pudessem fazer a transição para a adoação das novas alíquotas. O governo, porém, sugere um prazo entre três e quatro anos.
Em contraste com a indignação do colega catarinense, o governador Tarso Genro preferiu adotar uma postura mais diplomática ao final da reunião. Na avaliação do gaúcho, “a discussão é boa e a redução do ICMS é um desejo do Estado”.
– É um bom começo – avaliou
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