A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação está no Comunicado CAT-19 publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto.
Em junho de 2011, após processo de negociação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o prazo para realização das pesquisas foi fixado em 15 meses. Diante do pleito dos setores econômicos, a Secretaria da Fazenda, em comum acordo com a FIESP, estendeu este período para 21 meses.
Na substituição tributária, a indústria recolhe o ICMS devido nas fases subsequentes (atacado e varejo). Para se determinar o valor a ser recolhido é necessária a apuração da MVA, que indica a diferença entre o preço praticado pela indústria e pelo varejo na venda final ao consumidor. A legislação paulista autoriza a contratação, pelos setores econômicos, de institutos de reputação idônea para a realização de pesquisas de preços e definição da MVA de seus produtos.
Veja abaixo o detalhamento dos prazos que deverão ser observados pelos setores econômicos:
Tabela 1 – Novos Prazos: http://www.mailingplus.com.br/deliverer_homolog/arq/cli/arq_1784_105947.png
Tabela 2 – Prazos para setores com MVA em revisão: http://www.mailingplus.com.br/deliverer_homolog/arq/cli/arq_1784_105948.png
Fonte: Sefaz/SP
