Um total de 37 autos de infração contra siderúrgicas de Minas Gerais, que adquiriram carvão em Goiás, em 2005, sem o pagamento do ICMS, foi enviado às empresas, recentemente, pela Secretaria da Fazenda. As infrações foram avaliadas em R$ 8,7 milhões com multas e juros, além do imposto sonegado, por mais de quatro anos. Esta não é a primeira vez que Goiás notifica empresas mineiras. O trabalho está sendo feito desde 2008, quando foram encaminhados os autos lavrados pelo fisco em 2003 e se repetiram no ano passado, com os autos lavrados em 2004.
Desde o início da fiscalização, as empresas autuadas têm procurado o Conselho Administrativo Tributário (CAT) para discutir a questão no âmbito administrativo. Na maioria das vezes o conselho vota pela procedência do auto. Neste caso, as siderúrgicas devem pagar o débito para não serem inscritas na dívida ativa. A intenção da Sefaz é evitar que siderúrgicas de Minas continuem comprando carvão em Goiás e retirando o produto sem pagar o ICMS, como faziam no passado, quando a controle na fronteira entre os dois Estados era menor.
A gerência de Arrecadação e Fiscalização da pasta calcula que a dívida das siderúrgicas é de R$ 9,6 milhões, no período de 2003/2005. Com as atualizações, o débito passa para R$ 31 milhões. Os autos são encaminhados anualmente para evitar que sejam prescritos.
Assessoria de Imprensa – Sefaz GO
