A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 124 contribuintes por irregularidades na documentação fiscal durante a segunda etapa da Operação Presença Fiscal 2014, realizada nesta terça-feira, 29 de abril. A ação tem como objetivo coibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal inidônea. Uma equipe de 87 auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1732 veículos em todo o Estado. O valor total das notificações totalizou R$ 287.073,72.
“O índice de irregularidade foi de 7,16% e a infração mais comum foi o transporte de mercadorias sem documentação fiscal. Na primeira etapa da Operação, realizada no último dia 20 de fevereiro, 5,7% dos veículos de cargas verificados apresentaram irregularidades”, destaca Felipe de Pelegrini Flores, coordenador do GRAF. As regionais com maior número de infrações à legislação tributária foram Blumenau, Joinville e Mafra.
O gerente de fiscalização da SEF, Francisco de Assis Martins, explica que a operação tem um caráter educativo, seguindo a filosofia do fisco estadual de orientar o contribuinte. “O objetivo da Fazenda é fazer com que as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea”, resume Martins. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago).
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