SC – Fazenda prevê crescimento de 18% na arrecadação em 2010

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A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou na terça-feira (21) a previsão de arrecadação para este ano. Os dados contábeis de 2010 ainda não estão fechados, mas a previsão é encerrar o ano com uma arrecadação de R$ 13,1 bilhões, o que significará um crescimento de 18% em relação a 2009. Desde março as arrecadações vêm superando os valores orçados.

No ano passado (2009), o crescimento registrado foi de 12% em relação a 2008.

Gestão, profissionalização e equilíbrio fiscal definem o trabalho realizado em 2010 para o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. “Na verdade, podemos falar de oito anos de gestão, pois foram dois governos consecutivos, dos quais tive o privilégio de participar desde o início”, diz o secretário, que ingressou no Estado em 2003, junto com o então governador Luiz Henrique.

“O próximo Governador encontrará um Estado com as contas equilibradas, processos modernizados, controle interno consolidado e uma gestão considerada referência nacional”, resume Siewert. Confira os destaques da gestão fazendária:

MAIS ARRECADAÇÃO – Inteligência fiscal, melhora na relação fisco-contribuinte e automação dos serviços têm proporcionado arrecadações significativas mesmo em tempos de crise. O acordo de resultados firmado com a Fazenda proporcionou que Santa Catarina ficasse entre os principais estados da Federação no incremento na arrecadação do ICMS em 2010. O resultado é mais recurso para manutenção dos investimentos sociais. A arrecadação total no Estado de janeiro a novembro chegou a R$ 12,1 bilhões. Crescimento de aproximadamente 18,3 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

No mês de novembro a arrecadação de ICMS foi de R$ 1 bilhão.

SUPERÁVIT –O resultado da execução orçamentária até o mês de novembro de 2010 – confronto entre receitas arrecadadas e despesas realizadas – demonstrou um superávit orçamentário de R$ 1,119 bilhão.

A forte gestão na redução dos gastos e o controle efetivo na utilização dos recursos, com investimentos em automação, permitiram ao Estado apresentar superávits consecutivos desde 2007. Novas ações para recuperação de valores inscritos em dívida ativa também se somam aos esforços que trarão resultados positivos para o caixa do Estado nos próximos anos. Em 2010 a intensificação dos trabalhos para cobrança da dívida ativa resultou em mais de R$ 25 milhões recuperados.

Já o resultado financeiro (confronto do Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro que evidencia o quanto o Estado dispõe para quitar as suas dívidas de curto prazo) significou até novembro o valor de R$ 1,608 bilhão de superávit, com a variação positiva de 0,54% sobre o mesmo período em 2009.

MENOS CUSTEIO – O Estado é o que menos gasta com o custeio de sua máquina, entre os principais da Federação. Em SC, a relação entre Despesa Corrente e RCL era de 122,5% em 2002; Em 2009, diminuiu para 97,1%. O Governo Federal, em 2002, tinha uma relação entre Despesa Corrente e RCL de 168%; Em 2009, passou para 178%.

MAIS INVESTIMENTOS – Investimentos são as despesas de capital destinadas ao planejamento e a execução de obras públicas, à aquisição de instalações, de equipamentos e de materiais permanentes. De uma média de R$ 260 milhões anuais de 1999/2002 (6,3% da RCL), passamos para uma média anual de R$ 620 milhões investidos de 2003/2008 (8,7% da RCL), com alcance do recorde histórico em 2009, chegando a R$ 1,08 bilhão.

Os investimentos realizados pelo Estado de Santa Catarina no período de janeiro a novembro de 2010 perfazem o valor de R$ 865,87 milhões, 6,18% maior que o mesmo período do ano anterior. Para o ano de 2010 a previsão é de R$ 1,145 bilhão, um crescimento de 9,51%.

O Estado tem o maior percentual de investimentos (11,23%) em relação à Receita Corrente Líquida, entre os estados da região Sul (janeiro-agosto/2010).

O aumento de investimentos se deu quase absolutamente com recursos do estado, já que as Transferências Voluntárias da União foram de R$ 53 milhões, com queda de 90,18% em relação ao mesmo período do exercício de 2009.

Entre 1999 e 2002 as transferências respondiam por 21,7%, em média, sobre os investimentos; de 2003 a 2009, este percentual baixou para uma média de 3,2%.

TRANSPARÊNCIA – Em 2009 Santa Catarina foi apontado como o Estado com maior nível de transparência eletrônica da gestão fiscal do país por uma pesquisa da USP e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2010, o Estado foi considerado o 6º mais transparente em relação à publicação de dados contábeis na Internet, pela Ong Contas Abertas.

MAIS CONTROLE INTERNO – a Fazenda incrementou os quadros de Auditoria e Contabilidade, como parte de uma política de fortalecimento do controle interno. Os contadores passaram de 50 profissionais em 2004 para 106 em 2010. Antes de 2003 não havia carreira de contadores no Estado; e os auditores, de nove em 2003 para 67 em 2010. Houve ainda contratação de mais dez analistas do Tesouro Estadual.

MAIS SAÚDE – Devem ser aplicados anualmente em saúde 12% da Receita Líquida de Impostos. A aplicação em saúde foi de R$ 990,88 milhões até o mês de novembro de 2010, valor superior em 12,88% ao mesmo período de 2009, e deve alcançar até dezembro a aplicação constitucional de 12% em gastos com saúde.

MAIS EDUCAÇÃO – Devem ser aplicados anualmente 25% da Receita Líquida de Impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em relação à aplicação em educação até novembro de 2010 o percentual aplicado foi superior ao aplicado no mesmo período do exercício anterior e superior ao mínimo a ser aplicado (27,27%).

MAIS EMPREGO – O Programa Pró-Emprego incentivou empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico. No ano de 2010, até outubro, foram concedidos benefícios a 169 empresas nas áreas da indústria, comércio, geração de energia, centrais de distribuição, terminais portuários, centros comerciais e hospitais, que significaram mais de 17.000 empregos diretos e um volume de investimentos, de parte das empresas, superior a R$ 2,3 bilhões.

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC beneficiou em 2010 trinta empresas que geraram 5.904 empregos e R$ 1,03 bilhões em investimentos.

MENOS DÍVIDA – O Serviço da Dívida Pública Consolidada engloba os Juros, os Encargos e as Amortizações da Dívida Pública Consolidada. Até novembro a despesa com o Serviço da Dívida Pública totalizou R$ 1,129 bilhão, enquanto no mesmo período de 2009 atingiu R$ 1,153 bilhão. Houve um decréscimo de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

REPASSES AOS PODERES – Assim como o conceito da Receita Líquida Disponível – RLD, os percentuais de repasses aos Poderes e órgãos são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Até novembro de 2010 foram repassados R$ 1,467 bilhão (17,34% da Receita Líquida Disponível do período) com um acréscimo de 17,40% em relação ao ano anterior.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – O limite total dos gastos com pessoal do Estado é de 60% da Receita Corrente Líquida. Apesar dos aumentos e contratações efetuados nesta gestão, tanto na análise dos dados do consolidado geral quanto nos dados do Poder Executivo os gastos com pessoal encontram-se abaixo do limite legal. De 2002 a 2009 a folha de pagamento teve incremento de 153%, enquanto a inflação no período foi de 70%.

Para 2010 a folha deve fechar em R$ 5,3 bilhões.

GESTÃO PÚBLICA PREMIADA – O Estado de Santa Catarina obteve reconhecimento nacional do avanço de sua gestão por meio do Prêmio Gestor Estadual, promovido anualmente pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). Na última avaliação, referente ao ano de 2008, o Governo de Santa Catarina registrou o melhor índice dentre todos do país.

MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA – O Governo ficou marcado pela automatização dos serviços ao contribuinte. Com diminuição da burocracia o contribuinte não precisa mais se deslocar às unidades fazendárias para obter atendimento de qualidade.

A assinatura do contrato com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento para início do PROFISCO – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal – para implantação de metodologias e técnicas modernas para melhor gerir a receita e a despesa públicas deverá significar mais um salto de qualidade. Valor: US$ 30 milhões em recursos do BID e mais US$ 15 milhões de contrapartida.

Mecanismos como o SAT (Sistema de Administração Tributária), SIGEF (Sistema de Gestão Fiscal) e WebRegularidade (que previne entrada no CAUC, da União), são considerados modelos para outros Estados.

 SEF – SC

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